O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.877/24 que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A determinação, que tem como objetivo atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira, ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, na quarta-feira, 5. A medida trata do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na região da Amazônia.
Para conseguirem a concessão dos selos verdes, os cacauicultores precisarão atender um conjunto de boas práticas, como atender aos critérios estipulados, como observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais. Também será necessário cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens.
Ainda, para ser concebido o selo verde, precisará comprovar que atividade será realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de cultivo.
Para a diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Mapa, Lucimara Chiari, é marcante que a lei tenha sido publicada no dia de celebração mundial do meio ambiente.
“A cabruca é um sistema de produção de cacau que existe há mais de cem anos e é um grande propulsor da conservação da Mata Atlântica na região sul da Bahia, e o mesmo ocorre na Floresta Amazônica, principalmente no Pará. A publicação da lei é mais um ponto a favor da conservação das florestas para os dois biomas”, explicou.
Segundo Lucimara, os selos terão grande importância para o cacauicultor, principalmente se agregarem valor ao produto, uma vez que a indústria, tanto nacional quanto internacional, deverá estar disposta a pagar mais por produtos que venham desses sistemas de produção.
“É essencial estabelecer critérios técnicos bastante claros que também promovam, além da sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade do cacau produzido. Desta forma, garante-se que os sistemas resultem em produtos de alta qualidade e que o cacauicultor possa converter isso em ganhos. Ele conserva o meio ambiente e, ao mesmo tempo, agrega valor à amêndoa do cacau produzida”, finalizou a diretora da Ceplac.