O governo federal avalia a edição de uma medida provisória para tentar impedir o uso de queimadas para grilagem. A proposta vetaria, pelo período de 10 anos, a regularização de ocupações de áreas da União atingidas por incêndio florestal a partir de 2024.
Segundo a Folha, a MP poderá exigir declaração no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos dados geográficos de incêndios registrados em áreas remanescentes de floresta ou outras formas de vegetação dentro de propriedades de médio e grande porte.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avalia que as áreas de florestas públicas federais têm sido queimadas de forma proposital para entrarem em processo de regularização fundiária, a fim de serem transferidas para a propriedade de indivíduos.
Além disso, o uso do fogo seria uma forma dos desmatadores “driblarem” a Justiça, já que a punição para quem incendeia a floresta é bem mais baixa, além da comprovação de responsabilidade ser mais difícil.
Por essa razão há um movimento entre os Três Poderes para endurecer as penas para incêndios criminosos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil um parecer técnico que sugere o endurecimento das penas para incêndios criminosos e mudanças no prazo para prescrição dos crimes, de acordo com O Globo.
Ele defende o aumento das punições a quem cometer incêndios criminosos de vegetação, com agravamento em caso de morte de pessoas ou animais. Hoje, a legislação prevê prisão de dois a quatro anos a quem provocar incêndio em vegetação. Para Lewandowski, essa pena é pequena demais, o que, junto com a demora dos processos judiciais, facilita a prescrição.
“No desmatamento, você pune quem é o dono da terra ou o posseiro da terra, independente de quem desmatou. No caso do fogo, você precisa comprovar que quem acendeu o fogo foi pessoa A, B ou C”, explicou André Lima, secretário extraordinário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “A dificuldade de provar o dolo acaba facilitando o descumprimento da lei”, comentou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, à Folha.
Combate ao fogo
Na sexta-feira, 20, o governo federal editou uma medida provisória que permite o recebimento de empréstimos, financiamentos e doações de bancos públicos e privados para combater incêndios e queimadas irregulares pelos governo federal, estados e municípios. Como o g1 explicou, na prática isso permite que instituições como o BNDES e Caixa possam disponibilizar recursos para esse fim.
Nesta semana, o presidente também editou uma medida provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, que será destinado a diversos órgãos responsáveis por enfrentar a crise climática.
Além disso, o governo federal confirmou que abrirá novos créditos extraordinários para ajudar no combate ao fogo. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os novos créditos serão publicados na medida em que os governadores apresentem demandas de ajuda.