Por Melina Marcelino
O Governo do Pará, publicou no Diário oficial do Estado, na segunda-feira, 10, um edital de chamamento público para instituições financeiras, organismos e entidades de crédito financiarem o Programa “Pró-Rios”, no valor de R$ 350 milhões de reais.
De responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o objetivo do Pro- Rios “é conservar os rios Estado do Pará socioambientalmente saudáveis, como base para o desenvolvimento sustentável, para provisão de serviços básicos à população, garantia do seu bem-estar e promoção de atividades econômicas e culturais tradicionais, com duração de 10 anos”, diz o documento.
O Estado visa a captação de recursos com uma operação de crédito inovadora obtendo propostas de Empréstimo Vinculado à Sustentabilidade (da expressão em inglês Sustainability-Linked Loan), para a realização de ações do Programa.
O edital prevê que a operação de crédito seja contratada considerando que o empréstimo seja vinculado a metas de sustentabilidade, ou seja, os juros do pagamento da dívida serão reduzidos durante o prazo contratual caso o Estado do Pará atenda aos Indicadores Chave de Performance (Key Performance Indicators “KPI”) de sustentabilidade.
Os valores da operação de crédito devem ser disponibilizados ao Estado em duas parcelas, uma no primeiro ano e outra no quarto ano do projeto; com financiamento de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do montante total, com prazo mínimo de carência de 12 meses e prazo máximo de amortização de 108 meses, ou seja, 9 anos.
Programa Pró-Rios
Em junho de 2022, a partir da elaboração de uma Carta de Intenções, a Semas iniciou a realização de estudos técnicos, com apoio de colaboradores privados, que subsidiaram a formulação dos objetivos, metas e indicadores do Programa Pró-Rios.
Dentre os objetivos e indicadores do Pró-Rios, estabelecidos no edital estão:
- a proteção e conservação do Rio São Benedito e Rio Azul com erradicação do desmatamento e de incêndios;
- a criação Política Estadual de Conservação de Rios, em que o Estado do Pará adotará um marco legal para conservação de rios, detalhando procedimentos necessários para proteção,
- o uso sustentável e monitoramento, instituindo legalmente uma categoria de Unidade de Conservação específica, que será aplicada de forma pioneira nos rios São Benedito e Rio Azul;
- a garantia que o Estado do Pará garantirá à Semas recursos financeiros e capacidade técnica para realizar sua missão, incluindo orçamento, modernização e capacidade técnica adicional para funções específicas.