Uma das formas de preservar nossa biodiversidade é por meio da criação de unidades de conservação. No último dia 21 de outubro, por exemplo, o governador Helder Barbalho assinou o Decreto nº 1.944, que cria a 27ª Unidade de Conservação (UC) do Estado do Pará.
Trata-se do Refúgio de Vida Silvestre (Revis), dos rios São Benedito e Azul, nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, respectivamente, no sudoeste paraense. O Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22).
Dentre os objetivos da criação de Unidades de Conservação na Gleba São Benedito destaca-se a preservação das espécies de ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente), da flora e da fauna residente e migratória, em especial das espécies ameaçadas de extinção, das nascentes, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das paisagens naturais e do microclima. Espécies da fauna residente e migratória, em especial as ameaçadas de extinção, também são preservadas nas UCs.
A medida também visa proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar os recursos naturais da região, além de promover o ordenamento fundiário, evitando a degradação e gerando renda com ecoturismo, na medida do possível.
“Nossa missão é promover o desenvolvimento sustentável dos diferentes segmentos florestais do Estado do Pará, por meio de políticas públicas e da gestão das florestas, além da gestão da biodiversidade e execução das políticas de preservação, conservação e uso sustentável da biodiversidade, da fauna e da flora terrestres e aquáticas no Estado”, disse Karla Bengtson, presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará.
Polêmica
O prefeito de um dos municípios vizinhos à UC, Paranaíta (MT), Osmar Mandacaru, não gostou da ideia e fez ameaças ao governador paraense.
“Fomos surpreendidos por esta notícia. Não estamos entendendo qual a justificativa de criar uma Unidade de Conservação. Precisamos que o governador do Pará e de Mato Grosso ouvissem os seis prefeitos do consórcio da região para discutir este projeto de maneira democrática. Queremos ser recebidos pelo governador Helder Barbalho para discutirmos juntos. Não sou contra nenhuma unidade de conservação, mas é muito estranho criar outra reserva na beira de uma reserva indígena. Nós, da região, somos contra. E se não formos ouvidos, vamos ao Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral da União. Temos o direito de sermos ouvidos para não entrarmos numa demanda judicial”, ameaçou o prefeito, conforme registrou o jornal “Mato Grosso do Norte”.
O diretor de Gestão da Biodiversidade, Crisomar Lobato, reitera que as Unidades de Conservação são espaços terrestres e aquáticos que garantem a proteção de amostras representativas da biodiversidade da Amazônia, em especial de populações das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no Pará. O órgão respondeu ainda que tratou-se de uma medida “democrática”.
O município de Novo Progresso foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início de outubro, a SOS Jamanxim, de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na Flona do Jamanxim, unidade de conservação com área superior a 1,3 milhão de hectares, localizada em Novo Progresso.
O tipo de desmatamento praticado na área, o corte raso, é considerado o mais danosa à natureza, pois remove totalmente qualquer forma de cobertura vegetal, com o objetivo de plantar pasto e criar gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo.
A Justiça determinou também o sequestro e bloqueio de bens dos investigados até o valor de mais de R$ 310 milhões, visando à reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.
Diante desse contexto de desmatamento em Novo Progresso, o governo paraense criou a UC. Segundo o diretor do Ideflor, as UCs perpetuam o potencial genético para estudos e pesquisas, que entre outros fins, pode ser usado na produção de remédios e cosméticos; preservam os ecossistemas e as belezas cênicas para educação e interpretação ambiental, ecoturismo, incentivando o desenvolvimento de atividades em bases sustentáveis, gerando emprego e renda para as comunidades envolvidas.
“Neste contexto, o Refúgio de Vida Silvestre dos rios São Benedito e Azul atende plenamente aos objetivos ambientais, garantindo a conservação de importantes populações da flora e de animais, como onças, ariranhas, tucunarés de fogo, cachorros-vinagre, mico munduruku, macaco de-cara-branca, araras azuis etc., na zona de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado”, destacou Crisomar Lobato.
Entenda
As Unidades de Conservação são áreas criadas e administradas pelos governos federal, estadual ou municipal, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e divide as UCs em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
A Unidade de Proteção Integral é composta por cinco categorias de manejo: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional ou Estadual, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. O objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.
A Unidade de Uso Sustentável é composta por sete categorias de manejo: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional ou Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nestas unidades são permitidas a presença de moradores e atividades que envolvam coleta e uso dos recursos naturais de forma sustentável.A Unidade de Conservação protege espécies da flora e da fauna.
Áreas protegidas
O Ideflor-Bio é responsável pela gestão de 27 Unidades de Conservação, sendo 11 de Proteção Integral, com 5.533.759,54 hectares, e 16 de Uso Sustentável, com 15.502.639,01 ha, somando 21.036.398,55 ha ou 16,86% do território paraense, divididas por região administrativas:
Região Administrativa de Belém – Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna; Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia; Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém e Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu.
Região Administrativa Calha Norte I – Parque Estadual de Monte Alegre (Pema) e Área de Proteção Ambiental Paytuna.
Região Administrativa Calha Norte II – Floresta Estadual de Faro; Floresta Estadual de Paru e Floresta Estadual de Trombetas.
Região Administrativa Calha Norte III – Estação Ecológica Grão-Pará e Reserva Biológica Maicuru.
Região Administrativa do Xingu – Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu; Floresta Estadual do Iriri; Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel e o Refúgio de Vida Silvestre rios São Benedito e Azul.
Região Administrativa Marajó – Área de Proteção Ambiental do Marajó e Parque Estadual Charapucu.
Região Administrativa Nordeste – Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua; Monumento Natural Atalaia; Refúgio de Vida Silvestre Padre Sérgio Tonetto e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campo das Mangabas.
Região Administrativa Mosaico do Lago de Tucuruí – Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Pucuruí Ararão.
Região Administrativa do Araguaia – Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas e Área de Proteção Ambiental Araguaia.
Fonte: Aldirene Gama (IDEFLOR-Bio)