O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram na terça-feira, 5 investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.
O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina até R$ 600 milhões até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
“Vamos destinar até 2025 R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, discursou Lula. “É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos.”
Segundo o presidente, as conversas com prefeitos e governadores da Amazônia serão intensificadas.
“Não basta colocar uma placa dizendo que é proibido fazer isso ou aquilo”, disse Lula, acrescentando que uma política de participação ativa só ocorrerá de fato com o trabalho conjunto dos três níveis de governo.
Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.
A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 municípios. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.
No Pará, 25 municipios serão beneficiados: Altamira, Anapu, Cumara do Norte, Dom Eliseu, Itatuba, Itupiranga, Jacareacanga, Marabá, Medicilândia, Mojú, Mojui dos Camps, Novo Progresso, Novo Repartimento, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Trairão, Ulianópolis e Uruará.
Como participar
Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu Estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.
“A real independência do Brasil depende do destino que daremos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil”, afirmou Marina.
A ministra anunciou a queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior.
“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam e poluem o que a natureza levou milênios para criar. A gente não pode permitir que, além dos madeireiros, dos garimpeiros, dos grileiros, a Amazônia seja palco preferido do crime organizado. Iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz”, afirmou Lula.
Fonte: MMA