A troca de experiências entre Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo (RDC) pode fortalecer as concessões florestais como ferramenta de manejo sustentável e geração de renda. É o que destaca o boletim “Concessões em Florestas Públicas Tropicais: um olhar para a cooperação baseada nos desafios em comum entre os países da Aliança BIC”, produzido pela iniciativa de Legalidade Florestal, sob a coordenação do Imaflora, com apoio da Good Energies Foundation.
O estudo analisa o contexto compartilhado pelos três países, que concentram 540 milhões de hectares de florestas tropicais, mas enfrentam altas taxas de desmatamento. Entre 2002 e 2022, 25% das perdas globais de florestas tropicais ocorreram nessas regiões. Em 2021, o desmatamento conjunto somou 2,3 milhões de hectares de florestas primárias.
Formalizada em 2022 durante o G20 em Bali, a Aliança das Florestas une os três países em busca de soluções conjuntas para os desafios florestais. As concessões florestais, foco do boletim, permitem que comunidades locais, cooperativas e empresas explorem florestas públicas de forma sustentável, promovendo tanto a conservação ambiental quanto benefícios econômicos.
“As concessões têm o potencial de integrar comunidades locais em cadeias produtivas legais, garantindo renda e incentivando práticas de conservação. O foco deve estar em criar um modelo que funcione para a floresta e para as pessoas que dela dependem”, afirmou Tayane Carvalho, pesquisadora e coautora do boletim, em reportagem publicada no site da Imaflora.
Desafios e lacunas
Apesar do potencial para concessões florestais, com o objetivo de promover o manejo sustentável e combater a exploração ilegal, os sistemas de concessões nos três países enfrentam problemas estruturais. O Brasil, por exemplo, possui apenas 1,3 milhão de hectares sob concessão, bem abaixo da meta de 5 milhões de hectares definida pelo Serviço Florestal Brasileiro. A produção de madeira também é insuficiente para atender à demanda nacional.
Na Indonésia, embora 70% das florestas públicas estejam sob concessão, grandes empresas dominam o setor, enquanto comunidades locais enfrentam exclusão e conflitos fundiários.
Já na RDC, cerca de 90% da madeira explorada circula em mercados informais, o que reflete a falta de regulamentação e inclusão das comunidades nas cadeias produtivas formais.
Caminhos para a transformação
Apesar dos desafios, o boletim considera que há um caminho para melhorias, especialmente por meio da troca de experiência entre os países. O documento apresenta recomendações para superar as barreiras enfrentadas por Brasil, Indonésia e RDC, incluindo o fortalecimento da governança florestal, a ampliação do uso de tecnologias como monitoramento por satélite e rastreabilidade digital, ampliação das escalas das concessões florestais, regularização fundiária, financiamento de iniciativas sustentáveis e o incentivo à diversificação econômica por meio de produtos florestais não madeireiros.
“É essencial que as concessões sejam mais inclusivas, transformando as comunidades em protagonistas da conservação e do manejo sustentável. Isso fortalece a floresta e melhora a qualidade de vida das pessoas que dependem dela”, destaca Maryane Andrade, coautora do estudo.
A integração das concessões a mecanismos globais, como o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), também é apontada como uma solução para atrair investimentos e fomentar práticas sustentáveis.
Ainda de acordo com o estudo, com uma abordagem multidisciplinar entre os países, será possível criar modelos mais inclusivos e eficazes. “Se conseguirmos alinhar as lições aprendidas nos três países, criaremos um modelo replicável de concessões florestais tropicais, com benefícios ambientais e sociais duradouros”, conclui Marco W. Lentini, um dos autores do boletim.