O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal divulgou durante a COP28, em Dubai, um manifesto contrário à atual redação do projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o Consócio lançou um Plano de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimada na região, que contará com investimento de R$ 250 milhões.
A preocupação dos estados em relação ao PL é porque a proposta em tramitação no Congresso Nacional exclui os governos locais do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Na avaliação do Consórcio, a estruturação do SBCE como foi pensada impediria a execução do REDD+ jurisdicional em escala estadual, ou seja, os estados não teriam como criar instrumentos para compensar financeiramente a recuperação e a conservação das florestas. O Pará pretende lançar um plano REDD+ até o próximo ano, como já adiantou o secretário estadual de meio ambiente e sustentabilidade, Mauro Ó de Almeida.
Para a entidade, manter o projeto com a atual redação seria promover um “erro histórico” e afetaria a capacidade do Brasil cumprir as metas assumidas com o Acordo do Paris,
“Os Estados da Amazônia precisam acessar mercados que remunerem os resultados de redução de desmatamento, o que ocorre por meio dos sistemas jurisdicionais de REDD+, amplamente reconhecidos e aceitos no mercado voluntário mundial. São abordagens abrangentes, lideradas por governos, que consideram todo o território político de um estado para gestão sustentável de suas florestas e combate às mudanças climáticas”, diz um trecho do documento citado em reportagem de O Liberal.
O Consórcio Amazônia Legal ressalta ainda que alguns estados tem mais de 10 anos de experiência e arcabouço legal consolidado, enquanto outros já receberam recursos de REDD+ ou estão atuando no mercado voluntário, logo tem capacidade de contribuir para a agenda do País no tema.
Neste sábado, 2, o Consórcio anunciou também um plano para combater desmatamento e queimadas na região. A previsão é que sejam investidos R$ 250 milhões ao longo de 5 anos em ações integradas de comando e controle em áreas de divisa entre os estados, bem como na realização de intercâmbios, treinamentos e capacitações.