Você sabia que a Assembleia Legislativa do Pará conta com o projeto de lei (PL) que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em estágio mais avançado de tramitação no País?. Apresentado em 2019, a proposta já recebeu pareceres favoráveis em três comissões.
“É uma decisão que vai mudar os parâmetros dessa prática que vem se tornando um dos maiores riscos ambientais ainda pouco percebidos pela sociedade”, avalia o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA).
Além do Pará, outros nove estados brasileiros discutem no momento o fim da aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves, de acordo com levantamento inédito da Repórter Brasil – inclusive Mato Grosso, maior consumidor de pesticidas do Brasil, e São Paulo.
A discussão ganha maior relevância quando o País espera a tramitação no Senado do PL 1.459/2022, também conhecido por ambientalistas como o “PL do veneno”, que muda as regras para a liberação de agrotóxicos no Brasil, e é considerado danoso para saúde dos brasileiros e para o meio ambiente.
Ceará sai na frente
Enquanto na União Europeia, a pulverização aérea de pesticidas e outras substâncias tóxicas está proibida desde 2009, por potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”, no Brasil, por enquanto, só o Ceará tem uma legislação que veda a prática.
Chamada de “Lei Zé Maria do Tomé”, batizada em homenagem a um ativista ambiental assassinado em 2010, no interior do estado, ela vinha sendo questionada, há quatro anos, por uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade alegava que o estado do Ceará não poderia proibir uma atividade regulamentada pela União. Também argumentava que a lei violava a livre iniciativa.
No final de maio, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da lei cearense — o que abre espaço para que a medida seja aprovada em outros estados.
Relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto “os perigos graves, específicos e cientificamente comprovados de contaminação do ecossistema e de intoxicação de pessoas pela pulverização aérea de agrotóxicos”.
Em nível federal, também há projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, para banir a pulverização aérea . Até hoje, porém, nenhuma das propostas chegou a ser avaliada pelas comissões da Casa.
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