A COP27 terminou, no Egito, ofuscada pelo início da Copa do Mundo no Catar e também pela timidez dos resultados obtidos. Com exceção da criação do novo fundo histórico para Perdas e Danos (ver abaixo), foi preciso usar lupa para conseguir identificar algum avanço no texto final. Os problemas, por sua vez, saltaram aos olhos.
De forma geral, a chamada “COP da Implementação” decepcionou em sua missão de fazer avançar o combate à emergência climática. A começar pela própria defesa da meta de 1,5°C: o chamado Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh conseguiu usar uma linguagem menos enfática na defesa dessa meta do que a declaração final do G20, divulgada na semana passada.
A abordagem dos combustíveis fósseis, por sua vez, continua sentindo o peso do forte lobby do setor. A exemplo de Glasgow, o texto não recomenda a eliminação do carvão e não menciona os demais fósseis, salvo quando recomenda a eliminação dos “subsídios ineficientes” (o que, convenhamos, é muito mais uma recomendação econômica do que climática). Para piorar, recomenda um mix de energia incluindo energias de baixas emissões (ponto para os lobistas do gás).
A exemplo dos fósseis, também as atividades agropecuárias foram citadas com cuidado no texto final. Ele dá mandato para manter as discussões sobre a relação entre o agro e o clima, mas sem uma abordagem mais ampla, que incluísse dietas, perdas e desperdício de alimentos, por exemplo.
Alguns avanços tímidos merecem destaque, como o maior destaque a florestas e a inclusão de soluções baseadas na natureza no texto – pontos de especial interesse para o Brasil. Por falar no nosso país, diante da inação do governo federal, quem avançou na busca por verbas e parcerias internacionais foram os estados, como assinalou o Estadão.
Perdas e danos
A criação do fundo para reparar Perdas e Danos climáticos foi o grande (e talvez único) avanço da COP27, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Se o documento da COP26, em Glasgow, recomendava “ao menos dobrar” as verbas para adaptação, o texto deste ano fala apenas em “aumentar”. Enquanto isso, os US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009, para serem fornecidos entre 2020 e 2025, chegam ao final de 2022 ainda como uma miragem no deserto, com indefinições sobre como – e quando – serão pagos.
“Cria-se o fundo, mas deixa-se para depois como vai funcionar e quem vai doar”, afirmou Bruno Toledo ao Valor.
Ou seja, o ringue de lutas permanecerá aberto até, pelo menos, a COP28, que herdou a responsabilidade pela definição de quem deve pagar, de que forma, para quais países, em quais situações e prazos. Para isso, os negociadores deverão receber os resultados de um comitê de transição formado por 24 países, entre eles três da América Latina e Caribe. Eles começarão a se reunir em março de 2023 para definir os critérios do mecanismo. O objetivo é que os países possam aprovar, na COP28, o início do funcionamento do fundo, que ficaria para 2024.
Um dos pontos de disputa nas negociações foi a definição de quem teria direito aos recursos desse fundo. Por isso, o texto foi bem específico, mencionando países ameaçados pela subida do nível do mar, migrações em massa forçadas por desastres naturais e efeitos diretos das mudanças climáticas. Segundo o Estadão, o Brasil não entra no rol de países que podem ser contemplados.
Outro ponto controverso foi, obviamente, a fonte do dinheiro. Muito embora o financiamento recaia basicamente sobre os países ricos, que mais contribuíram para o aquecimento global, uma das linhas de trabalho acordadas neste domingo (20) prevê “ampliar as fontes de financiamento”, deixando um espaço aberto para que outros países participem como doadores – uma demanda da União Europeia e do Canadá, entre outros. A proposta menciona, ainda, a busca por “novos arranjos financeiros”, indo ao encontro das iniciativas dos EUA anunciadas na COP27 — mercados de carbono e um mix de fontes que pode incluir bancos multilaterais e seguradoras, segundo O Globo.
O acordo também convida o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fornecer “soluções de financiamento”. Porém, não menciona a possibilidade de perdão da dívida externa, por exemplo, como medida de alívio.
Sob pressão dos Estados Unidos e dos europeus, a proposta aprovada diz explicitamente que nenhum país deverá ser forçado a pagar “indenizações” a outros pelos efeitos climáticos.