A população de Barcarena, na região metropolitana de Belém, obteve uma grande vitória neste mês. Após anos cometendo crimes ambientais, as empresas exploradoras de minérios no Pará Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, do grupo norueguês Norsk Hydro, foram condenadas pela Justiça Estadual a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos a comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera.
A sentença é muito mais do que os 50 milhões., como bem lembrou o advogado e representante da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), Ismael Moraes. A decisão proferida pelo juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas obriga a Hydro a converter a matriz energética de combustíveis fósseis, que é altamente contaminante, para gás natural, sob pena do conglomerado ter que devolver os cerca de R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais que já recebeu.
Na quinta, 30, mais uma vitória, desta vez internacional: a Justiça holandesa decidiu que comunidades ribeirinhas e quilombolas da região são representantes legítimas em ação que acusa a multinacional de contaminação por rejeitos de alumínio, de acordo com O Globo. O juiz responsável pelo caso também negou alegação do grupo norueguês de prescrição dos fatos envolvidos no processo. A ação representa mais de 11 mil pessoas
Já na sentença da Justiça brasileira, o magistrado determina que as indústrias apresentem, em até trinta dias, a comprovação de mudança na matriz energética, substituindo o uso do óleo combustível pelo gás.
“As atividades (…) das empresas rés provocam intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera, notadamente GEE (gases de efeito estufa), como o dióxido de carbono (CO2) e o dióxido de enxofre (SO2)”, diz um trecho da decisão que ressalta que as emissões são em “volume (…) tão grande que supera em muito – podendo ser até mais que o dobro – do que é produzido por uma cidade com mais 1.300.000 milhões de habitantes, como é o caso Belém”.
Histórico de crimes ambientais
A recente condenação é mais um capítulo da história envolvendo a Hydro em crimes ambientais na Amazônia. O caso mais emblemático ocorreu em 2018, quando foi investigado o vazamento e despejo de rejeitos da indústria em rios e igarapés do município. As denúncias dos moradores chamaram atenção para a lama vermelha que foi encontrada nos cursos d’água, mas desde aquela época havia relatos de contaminação atmosférica e acumulo de poeira tóxica nas proximidades dos empreendimentos.
Para Moraes, a atuação da Hydro se dá de forma “ilegal e criminosa”, pois não há o cumprimento das exigências da legislação ambiental e nem atenção com medidas preventivas. Uma prática que perpetua os crimes ambientais já praticados por outros grandes empreendimentos na Amazônia.
“As empresas chegam com um discurso de trazer riquezas e trabalho, mas as pessoas que vivem na forma tradicional ribeirinha, quilombola, ou indígena na Amazônia, vivem com alta qualidade de vida quando não há interferência externa. As pessoas comem muito bem, coletam frutos, elas pescam, caçam. Mas atualmente, em Barcarena, toda a comunidade ribeirinha não tem mais onde pescar porque a Hydro despeja uma quantidade de bilhões de litros de soda cáustica no rio Pará”, contou o advogado ao videocast Amazônia no Ar.
O Estado do Pará, alvo também da ação, foi condenado a exigir que as empresas cumprem um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do Estado às empresas feitas há nove anos.
Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas quanto do Estado, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões.
Em nota, a Hydro negou as acusações, afirmou que vai recorrer da decisão e informou que o processo de troca da matriz energética já está em curso, com consumo de gás natural iniciado no primeiro trimestre de 2024.
“As empresas da Hydro no Brasil detêm todas as autorizações e licenças necessárias para operar e, ao implementar o projeto de troca de combustível, a Alunorte fortalecerá sua atual posição de liderança como um dos produtores mundiais de alumina de baixo carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de troca de matriz energética atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região”, diz a mineradora.