A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece normas para a formulação e implementação de planos de adaptação às mudanças climáticas em todo o País.
A proposta, que ainda seguirá para a Câmara dos Deputados, visa reduzir a vulnerabilidade do Brasil aos impactos da crise climática e evitar eventos extremos, como a seca que atingiu a Amazônia há alguns meses, e inundações, como as que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul neste momento.
O PL determina a criação de planos de adaptação em nível nacional, estadual e municipal, com ênfase em:
- Gestão de riscos: Priorização de áreas como segurança alimentar e hídrica, infraestrutura e sistemas naturais.
- Instrumentos de adaptação: Implementação de medidas econômicas, financeiras e socioambientais para auxiliar na adaptação.
- Integração: Articulação entre as ações locais, regionais e nacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas.
- Participação social: Garantia da participação da sociedade civil na construção e implementação dos planos.
A aprovação do PL é um passo importante para o Brasil se preparar para os desafios da mudança do clima. Segundo especialistas, a iniciativa contribuirá para:
- Reduzir os impactos das mudanças climáticas: Ações de adaptação podem minimizar perdas materiais, financeiras e humanas causadas por eventos climáticos extremos.
- Proteger os recursos naturais: A gestão dos recursos hídricos, por exemplo, é fundamental para garantir a segurança da população em um contexto de secas cada vez mais frequentes.
- Promover o desenvolvimento sustentável: A adaptação à mudança do clima é essencial para o desenvolvimento sustentável do país, pois garante a viabilidade de atividades econômicas e sociais em um futuro marcado pelas mudanças climáticas.
“As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida”, destacou o relator da matéria, senador Jaques Wagner.
A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadas, o PL será enviado à sanção presidencial.