O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) aprovou novas diretrizes e critérios para a aplicação de recursos na terça-feira, 25, em Brasília. Foi a terceira reunião do Cofa desde a retomada do fundo, em janeiro. As diretrizes são baseadas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho pelo governo federal.
“Esforços concentrados necessários à realização da COP30 a ser realizada em Belém em 2025” estão entre essas novas diretrizes.
Uma novidade é a possibilidade de municípios terem acesso a recursos a partir de editais de chamamento público, o que não ocorria até então, o valor mínimo de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo.
Maior iniciativa de REDD+ do planeta, o Fundo Amazônia tem R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Por decisão do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos.
Desde janeiro, com o decreto de reinstalação do Cofa assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, novas doações que somam R$ 3,2 bilhões foram anunciadas por Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e Suíça.
“O Fundo Amazônia volta com muita força, com muita estratégia e com recursos significativos para fazer frente ao desafio da transformação da economia na Amazônia. De uma economia predatória, com alto desmatamento, para uma economia sustentável, com desmatamento zero até 2030”, disse o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, após a reunião.
Agora, municípios também poderão apresentar projetos para receber recursos do fundo, associando-se às ações do governo federal e de governos estaduais.
“Grupos de munícipios poderão apresentar projetos conjuntamente, que promovam a reorganização territorial, a melhoria do controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a criação de Unidades de Conservação, criando sinergia entre eles e com os governos estaduais e federal”, acrescentou o secretário.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o PPCDAm será o guia do fundo.
“A partir de hoje, temos as diretrizes estruturantes para o Fundo Amazônia. O PPCDAm lista um conjunto de prioridades. Traduzimos para um manual operacional que viabilizará nossa atuação. Temos, a partir de hoje, a possibilidade de receber projetos para ações de fortalecimento da agricultura familiar, dos extrativistas, da produção sustentável, projetos que fortaleçam a bioeconomia, o restauro florestal, o monitoramento, um conjunto de ações que proporcionam um novo modelo sustentável” disse Campello.
A reunião também aprovou documento com a Visão Estratégica do fundo para atuação no próximo biênio (até junho de 2025).
A ideia é que o Fundo Amazônia seja um promotor de transformação socioambiental de médio e longo prazo na região atuando desde o apoio às ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa à promoção da conservação e do uso sustentável da região.
Fonte: MMA