O governador do Pará, Helder Barbalho, vai sancionar nesta quinta-feira, 5, um pacote de leis que promete injetar cerca de R$ 1 bilhão a mais em ações ambientais no estado. As propostas, que já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 3, têm como objetivo principal garantir uma fonte de recursos constante para a proteção do meio ambiente.
A assinatura acontece, em uma cerimônia especial que celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, e também marca o lançamento do Programa Pará Sem Fogo, de combate às queimadas.
Os novos recursos virão de taxas já existentes cobradas de atividades de exploração de recursos naturais, como hidrelétricas e mineração de ferro, cobre e ouro. As leis aprovadas tornam obrigatória a destinação de parte dessas taxas para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Detalhes dos repasses:
- 30% das verbas que o estado recebe pelo uso de recursos naturais (royalties federais).
- 50% da Taxa de Controle da Exploração Hídrica (TFRH), paga por hidrelétricas.
- 10% da Taxa de Controle da Mineração (TFRM), sobre a exploração de minérios.
Três Leis Chave para o Meio Ambiente
O pacote é composto por três leis principais:
- Lei de Responsabilidade Ambiental (PL Complementar 4/2025): Define regras claras sobre como os recursos ambientais devem ser usados, estabelecendo percentuais de receitas e despesas.
- PL 352/2025: Altera as regras das taxas de exploração de recursos naturais, garantindo que o dinheiro arrecadado seja direcionado para investimentos ambientais.
- PL 355/2025: Cria a Carreira de Gestão Ambiental dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, reforçando o corpo técnico dedicado à área.
Governança Climática e Futuro Verde
Metas ambiciosas
Segundo o governo, o objetivo das novas leis é ambicioso: incentivar planos ambientais que ajudem o Pará a alcançar as metas da ONU para 2030, como a redução do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa. Além disso, o pacote busca aumentar os investimentos em energia limpa, reflorestamento e bioeconomia.
O governador Helder Barbalho destacou que o grande benefício é a criação de um “autofinanciamento” para a agenda ambiental do estado.
“A partir dessa lei, se estabelece percentuais e regras que garantem que as ações ambientais estejam com recursos assegurados e vinculados, independente de política de governo. Fica como legado de estado. Garante governança climática, planejamento de ações desde apoio a comando e controle, e incentivos a economias sustentáveis e de resiliência climática”, disse o governador a O Globo.
Os investimentos serão definidos anualmente em planos e leis orçamentárias. O governo já tem programas em andamento, como o Plano de Bioeconomia, o Plano de Restauro e o Plano Amazônia Agora, que combate queimadas e regulariza terras.