O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) aprovou uma nova resolução que altera critérios do licenciamento ambiental no estado. A resolução reorganiza os critérios usados para avaliar atividades que precisam de licença ambiental no estado, levando em conta fatores como o porte do empreendimento, o potencial de impacto ambiental, entre outros.
A medida foi aprovada durante a 88ª reunião extraordinária do conselho, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas). A reunião foi presidida pelo secretário executivo do COEMA e secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos e contou também com a presença do secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão.
O que muda na prática?
Com a nova resolução, o governo passa a reorganizar os critérios usados para avaliar empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental. Entre os pontos analisados estão:
- o porte do empreendimento
- o potencial de poluição ou impacto ambiental
- as medidas de prevenção, mitigação e compensação ambiental
A ideia é tornar o processo mais claro e mais adequado à realidade de cada atividade econômica. Desta forma, atividades com maior ou menor impacto ambiental terão análises técnicas mais detalhadas.
Segundo Raul Protázio Romão, a atualização fortalece o papel do licenciamento ambiental no planejamento do estado.
“Essa atualização reforça o papel do licenciamento como um instrumento estratégico de planejamento ambiental, alinhado às nossas políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e à regularização ambiental. Dessa forma, promovemos desenvolvimento econômico de forma responsável, garantindo segurança jurídica e a conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Segurança jurídica
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, a mudança busca tornar as regras mais claras tanto para o poder público quanto para empreendedores.
“Essa atualização da resolução dá mais clareza ao processo de licenciamento ambiental no Pará, porque compatibiliza o enquadramento das atividades com o seu porte real, o potencial poluidor e os impactos que cada empreendimento pode gerar. O objetivo é garantir mais segurança jurídica, mais coerência técnica nas análises e um controle ambiental mais eficiente”, destacou.
A resolução também deixa mais claro que o licenciamento ambiental não se limita apenas à emissão de autorizações, aumentando a integração com programas como o Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora, a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará e o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará.
Essas políticas incluem ações como regularização ambiental de propriedades, restauração de florestas, apoio à bioeconomia, incentivo a sistemas agroflorestais e projetos de baixo carbono em comunidades rurais. Entre os grupos de beneficiados estão agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais.
Mudanças em atividades específicas
Ainda durante o debate técnico do conselho, também foram feitas correções em classificações antigas consideradas desatualizadas. No setor de pesca, aquicultura e manejo comunitário, por exemplo, agora terá uma diferenciação mais detalhada por tipo de atividade no licenciamento ambiental.
Além disso, empreendimentos com impactos ambientais maiores deverão passar por uma análise técnica mais qualificada, levando em conta fatores como localização do projeto, impacto sobre vegetação e fauna, uso de recursos hídricos e seus efeitos socioeconômicos. A mudança pretende garantir mais previsibilidade para empreendedores e mais proteção ao meio ambiente.
Para o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Deryck Martins, a resolução representa um avanço por trazer regras mais objetivas para a aplicação da legislação ambiental.
“A FIEPA entende como fundamental essa resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Alguns pontos importantes são a confiança no novo marco legal e o estabelecimento de regras claras para instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso. É importante estimular boas práticas e tecnologias limpas”, afirmou.