Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram na quarta-feira, 21, o Pacto Pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, compromisso de ação integrada para a transição verde do país. O presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participaram do ato no Palácio do Planalto.
É a primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país. O Pacto pretende fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do País.
“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento da crise climática”, disse Lula. “Protagonismo que se reflete na presidência do G20, quando elegemos como tema a construção de um mundo justo e um planeta sustentável, que demonstramos em cada participação nos principais fóruns mundiais, e que fortalecemos com a escolha de Belém como sede da COP30 em 2025.”
Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
• Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país. promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
• Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
• Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
• Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
• Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção. adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta, gerenciamento.
O documento conta com 26 medidas divididas nos eixos Ordenamento territorial e fundiário; Transição energética; e Desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Um comitê gestor será criado para desenvolver e acompanhar as ações a serem realizadas, contando com representantes de cada poder.
As 5 principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica
• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
• O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
• O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
• Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
• Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.