Os 4.879,08 hectares da comunidade quilombola Vila Canta Galo, no município de Porto de Moz, na região do Baixo Amazonas, fizeram o Pará alcançar uma marca importante. Com a inscrição desse território no Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), o estado atingiu a marca de 1,5 milhão de hectares registrados no sistema.
Essa modalidade de CAR é um instrumento de planejamento ambiental em que a política de gestão territorial dos recursos naturais é construída em diálogo com as comunidades tradicionais. A ideia do O CAR/PCT é reforçar a demarcação territorial visando a titulação coletiva, garantindo assim a resolução de conflitos fundiários, já que os registros de imóveis rurais individuais que possam estar sobrepostos ao território são cancelados.
Até o momento, o Pará tem 57 territórios coletivos com CAR/PCT, que somam uma área de mais de 1,5 milhão de hectares. Desse total, 1,3 milhão, o equivalente a 82%, corresponde a áreas de florestas preservadas por povos e comunidades tradicionais, que passam a ter acesso facilitado a políticas públicas de restauração ecológica e de REED+, por exemplo, que geram remuneração pela proteção da floresta.
“O CAR/PCT reconhece e valoriza as práticas de gestão ambiental coletiva, que consideram os territórios de uso comum essencial à existência e às tradições culturais, sociais e econômicas dos povos e comunidades. Estamos conseguindo avançar apoiando as comunidades na realização do CAR Coletivo, em territórios em processo de titulação e titulados, a partir de uma metodologia aberta e participativa articulada a cada realidade territorial, pois nos ajustamos aos protocolos e processos decisórios de cada comunidade tradicional”, disse à Agência Pará a gerente do CAR/PCT na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Thamiris Teixeira.
Do total de CAR/PCT inscritos no Pará, 42 são de territórios quilombolas e 15 são em Projetos de Assentamentos Agroextrativistas, beneficiando 17.182 pessoas em todo o estado.