Deputados e senadores, liderados pela bancada ruralista, derrubaram, na quinta-feira, 14, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto do presidente Lula ao marco temporal.
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos pela derrubada desse veto, ante 137 pela manutenção. No Senado, foram 53 posicionamentos pela retomada da tese, ante 19 contrários.
Assim, segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os Povos Indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas, alerta o Valor.
A votação foi acompanhada de protestos do movimento indígena do lado de fora do Congresso. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, discursou criticando a derrubada dos vetos e depois foi ao plenário acompanhar a sessão. A Polícia Legislativa reforçou a segurança por causa das manifestações e chegou a impedir a entrada da imprensa no plenário, informa a Folha.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) já anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional, destaca a Carta Capital. Em setembro, a Corte declarou a tese do marco temporal inconstitucional por 9 votos a 2. Foi justamente essa decisão que alimentou o ódio da bancada ruralista no Congresso e fez com que o Senado acelerasse a votação do projeto de lei, aprovado na Câmara em junho.
A estratégia da APIB é reagir já. Segundo a Agência Pública, assim que a lei for novamente sancionada, o que deve ocorrer em até 48 horas após a votação, a entidade vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, pleiteando a derrubada da maior parte dos dispositivos da lei.
“Estamos com a peça pronta. Vamos recorrer ao Supremo para que se garanta, inclusive com pedido liminar, que a lei não se aplique até que seja julgada ou analisada a constitucionalidade do texto”, afirmou à Marco Zero o advogado Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da APIB e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).
O governo federal também deve entrar com um pedido para que o STF analise o caso. Foi o que disse à Folha a ministra dos Povos Indígenas.
“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os Direitos dos Povos Originários”, explicou Sonia Guajajara.