Quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação poderá enfrentar penas mais duras. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos e multa. A proposta, que agora segue para o Senado, endurece as puniçõess para crimes ambientais, buscando coibir a prática de incêndios criminosos.
Além do aumento da pena de prisão, o texto aprovado prevê que o infrator fique proibido de contratar com o poder público por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença.
Agravantes e Exceções
A pena poderá ser agravada de um terço à metade se o crime:
- Expor a população e a saúde pública em centros urbanos a perigo iminente e direto.
- Atingir unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso.
- For praticado por duas ou mais pessoas.
- Colocar em risco espécies raras ou ameaçadas de extinção.
- Tiver como finalidade obter vantagem financeira.
Se o incêndio resultar na morte de alguém, a pena poderá ser aumentada em até o dobro. No caso de perigo à vida, integridade física ou patrimônio de terceiros, o aumento será de um sexto a um terço. Para incêndios culposos, ou seja, sem intenção, a pena será de detenção de um a dois anos e multa.
É importante ressaltar que a proposta não se aplica a queimadas controladas e prescritas, que são realizadas com o objetivo de manejo ambiental adequado.
Combate a Crimes Ambientais
A medida busca combater os incêndios criminosos, muitos dos quais são causados por grupos envolvidos na exploração ilegal de recursos naturais, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração clandestina.
Esses crimes geram lucros elevados e causam danos socioambientais irreparáveis, comprometendo o desenvolvimento econômico sustentável, intensificando desigualdades sociais e afetando a saúde pública devido à emissão de poluentes e à destruição de ecossistemas.
A expectativa é que a nova legislação estabeleça uma penalização mais eficaz, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da sociedade.
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