O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma decisão na quarta-feira, 29, determinando que a União Federal prossiga com o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá. Na terça-feira, 28, o ministro Nunes Marques, também do STF, decidir suspender a reintegração de posse nas TIs localizadas no município de São Félix do Xingu, no Pará. As informações são de O Liberal.
De acordo com Barroso, o “Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá” elaborado por ele “não está sujeito a decisão revisional de outro ministro”.
A decisão de Nunes Marques tinha o objetivo de assegurar a permanência das famílias de colonos em Apyterewa “até que sejam ultimados e concretizados todos os procedimentos atinentes à justa e prévia indenização e reassentamento das famílias”. Nunes havia determinado ainda ainda a “imediata paralisação de todos os atos” decorrentes, “especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais”, assegurando aos colonos “livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.