O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro do Sistema de Imóveis (ONR) assinaram na terça-feira, 21, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
O objetivo é desenvolver ações conjuntas para acessar e organizar informações sobre os registros de imóveis nos cartórios a fim de detectar e evitar irregularidades na titulação de terras.
As ações serão feitas por meio da digitação, digitalização, sistematização e estruturação de um repositório (banco de dados) com as informações, inclusive espaciais, dos registros cartoriais.
O acordo, que é uma experiência-piloto e terá vigência de 24 meses, abrange 17 municípios considerados prioritários para prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamento e degradação florestal na Amazônia.
São sete no Amazonas – Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Canutama, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã – e dez no Pará – Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Placas, Portel, Rurópolis, São Félix do Xingu, Ulianópolis e Uruará.
Juntos, esses municípios representam 29% da taxa de desmatamento ilegal registrada nas 772 cidades da Amazônia no período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe – 2.352km² dos 8.022km²).
“Temos certeza de que estamos no caminho certo rumo ao desmatamento zero até 2030, com transparência e integração de informação, mirando esse grande objetivo para o Brasil, que é o desenvolvimento sustentável, com prosperidade, democracia e inclusão social”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
De acordo com ela, a iniciativa vai dar integridade à propriedade, ao mercado de carbono e à preservação da Amazônia e seus serviços ecossistêmicos “e o que ela representa para o equilíbrio do planeta, mas também porque ela é fonte de 75% dos recursos hídricos de toda a América do Sul.”
Entre as ações previstas, estão:
- Digitalização de registros de imóveis rurais:
- Padrão estabelecido pelo CNJ.
- Contemplação da espacialização dos imóveis rurais, sempre que possível.
- Estruturação de um repositório com as informações.
- Avaliação das informações:
- Análise de registros com maiores taxas de desmatamento recente.
- Identificação da regularidade da cadeia dominial e das informações em outros cadastros (Sicar, Sigef e SNCR).
- Bloqueio, suspensão ou cancelamento de registros:
- Para imóveis rurais com indícios de irregularidades.
Ampliação da iniciativa:
- Desenvolvimento de ações semelhantes em outras regiões:
- Área de influência da BR-319 (Manaus-Porto Velho).
Afora os esforços de combate à grilagem, o governo federal tem priorizado as ações de destinação dos cerca de 50 milhões de hectares de terras públicas federais ainda sem afetação definida, que concentram cerca de um terço do desmatamento registrado na Amazônia Legal.