Quase um quarto da Amazônia brasileira, ou 118 milhões de hectares, são terras públicas ainda sem destinação definida e, portanto, vulneráveis à ocupação irregular. É preciso interromper o ciclo de avanço sobre a floresta, em que primeiro a terra é ocupa, depois desmatada, e, alguns anos mais tarde, parte dela é regularizada a preço de banana. E a melhor forma de fazer isso é revisar a situação fundiária do País.
A publicação “Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia”, lançada na segunda, 21, pelo Instituto Escolhas e realizada em parceria com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP, lança algumas propostas nesse sentido
Os números do acordo
Segundo o estudo, a Amazônia tem 59,4 milhões de hectares de terras públicas sem destinação e ainda não ocupadas. Essas áreas devem ser imediatamente destinadas à conservação ambiental. Para os outros 56,4 milhões de hectares que já foram ocupados, a regularização fundiária deve ser avaliada.
“Caso contrário, o ciclo ‘ocupar, desmatar e regularizar’ nunca terá fim”, diz Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pela pesquisa que deu origem à publicação.
Com a destinação acima concretizada, a Amazônia teria 231 milhões de hectares protegidos, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Hoje, são 171 milhões.
Já com a destinação dos 56,4 milhões de hectares para a regularização fundiária, os proprietários dos novos imóveis ficariam responsáveis pela proteção de 39,7 milhões de hectares de vegetação – entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) – além de arcar com os eventuais passivos ambientais, isto é, com a recuperação do que foi desmatado além do previsto em lei.
A proposta do Escolhas é que a regularização considere o valor real das terras no mercado, gerando uma arrecadação de R$ 470 bilhões para os cofres públicos, que seriam direcionados para um fundo voltado à criação de novas Unidades de Conservação e sua efetiva proteção.
“Estamos falando de uma área muito extensa de terras públicas que já estão ocupadas. É uma evidência de que as regras não estão sendo seguidas, mesmo com os esforços de fiscalização. Precisamos lidar com o problema a partir de novas estratégias. Quando falamos de um novo arcabouço fundiário, estamos falando também de punir os agentes públicos que não atuam de acordo com as obrigações de proteção e de uso econômico definidas. Hoje, a punição recai somente sobre quem ocupa as terras públicas, mas é preciso punir também quem permite que a ocupação irregular aconteça”, afirma Rodrigues.