Qualquer empresa alemã que desmatar florestas no Brasil ou comprar de desmatadores, a partir de janeiro de 2023, pode ser multada em até 2 milhões de euros (cerca de R$ 11 milhões), além de ficar proibida de fechar contratos com órgão públicos por três anos. Outros países do bloco também estão aprovando legislações que multam empresas europeias que financiam desmatamento no Brasil. É o que informa o site de jornalismo investigativo “Repórter Brasil”.
Em outubro, uma lei francesa foi utilizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) brasileira para denunciar o banco BNP Paribas por fomentar a derrubada da Amazônia por meio de investimentos feitos no frigorífico brasileiro Marfrig.
Na segunda-feira, 28/11, o “Repórter Brasil” lançou o relatório Monitor #19 mostrando as diferenças entre o discurso do BNP Paribas e o que acontece na prática. Um exemplo é o fato de a empresa afirmar que “em 2021, reforçou sua contribuição para o combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, adotando novos critérios”. Porém, dados da coalizão Florestas & Finanças mostram que esse foi justamente o ano do financiamento mais alto do BNP Paribas à Marfrig. Ao todo, o valor total do banco destinado aos três frigoríficos, que colocam em risco mais de 6 milhões de hectares de floresta, é de US$ 456,5 milhões.
Ainda de acordo com a investigação do Repórter Brasil, a Bunge, outra gigante do agronegócio envolvida em casos de desmatamento, também foi financiada por bancos franceses que são obrigados a cumprir com a lei mencionada. A investigação mostrou que a empresa comprou soja de área desmatada de Mato Grosso.
Leis semelhantes em desenvolvimento
Outros países como Noruega e Holanda já possuem normas de responsabilização de empresas por violações socioambientais, já outros como Espanha, Dinamarca e Bélgica estão considerando adotar regulamentações desse tipo.
“Será uma verdadeira virada de jogo na forma como as empresas operam suas atividades comerciais em toda a sua cadeia de suprimentos global. Não podemos mais fechar os olhos”, afirmou Didier Reynders, da Comissão Europeia, sobre a proposta de due diligence (devida diligência) em análise no Parlamento Europeu, que prevê restrições similares para todo o bloco.
O site também informa que, talvez, o caso mais famoso envolvendo a legislação francesa tenha ocorrido no ano passado, quando povos indígenas da Amazônia e ONGs internacionais entraram com uma ação contra o grupo de supermercados Casino. O caso gira em torno do fato de que, no Brasil, a rede de supermercados Pão de Açúcar, que faz parte do grupo Casino, revendia carne da JBS proveniente de 592 fornecedores que haviam desmatado uma área cinco vezes maior do que Paris.
A íntegra das respostas das empresas citadas pode ser lida aqui ou no relatório.
LEIA O RELATÓRIO COMPLETO DA REPÓRTER BRASIL:
Fonte: Naira Hofmeister, Isabel Harari e Gil Alessi, da Repórter Brasil
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