A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a luta contra o desmatamento ilegal ao ajuizar cinco novas ações civis públicas, que somam R$ 142 milhões em indenizações. As ações, direcionadas a infratores ambientais nos estados do Pará, Amazona e Mato Grosso, visam a recuperação de 7,8 mil hectares de áreas desmatadas nos biomas Amazônico e Cerrado.
As demandas, protocoladas nesta terça-feira, 12, foram elaboradas com base em autuações do Ibama e buscam responsabilizar tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas no desmatamento ilegal. Além da recuperação das áreas degradadas, a AGU pede o bloqueio de bens dos infratores, a proibição de exploração das áreas desmatadas e a suspensão de incentivos fiscais.
Em uma das ações, a maior do lote, a AGU busca a recuperação de mais de 2 mil hectares de floresta amazônica no município de Lábrea (AM) e o pagamento de R$ 51,5 milhões em indenização. Imagens comparativas demonstram que a área continua sendo explorada, apesar da autuação ter sido registrada em 2016.
“Essas ações demonstram o compromisso da AGU em proteger o patrimônio natural do Brasil e responsabilizar os infratores ambientais”, afirmou Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Equipe de Matéria Finalística da AGU.
A iniciativa faz parte do Grupo Estratégico Ambiental AGU-Recupera, criado em 2023 para atuar em demandas prioritárias na área ambiental. Desde sua criação, o grupo já ajuizou diversas ações, buscando a recuperação de áreas degradadas e a responsabilização de infratores em todo o país.
Em outubro, a AGU já havia ajuizado outro lote de ações, cobrando R$ 89 milhões por danos ambientais causados pela destruição de cerca de 5 mil hectares de floresta amazônica. Além disso, a AGU também pediu a reparação de R$ 635 milhões por danos climáticos causados por criação irregular de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. O Pará se tornou, assim, o primeiro estado a receber uma ação por dano ambiental no Brasil.