A comunidade de Santa Maria do Muraiteua, localizada no município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense, recebeu do governo estadual, na terça-feira, 26/10, o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo quilombola (Módulo Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Os beneficiários foram 60 famílias da comunidade que possui uma área de 407,25 hectares. Agricultores familiares que vivem no entorno da comunidade também foram contemplados com 30 CARs.
“É uma ação que beneficia mais de 80 famílias, entre quilombolas e produtores da região, a partir deste documento. Além disto, com o georreferenciamento, damos mais um passo para que possamos voltar, em breve, com o título definitivo de propriedade”, disse o governador Helder Barbalho.
Com o cadastro, a comunidade poderá vender seus produtos rurais para a prefeitura por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e também permitirá que eles possam acessar crédito rural em bancos.
A entrega do CAR coletivo faz parte do Programa Regulariza Pará, resultado de ação integrada entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Para Fabiano de Jesus Gusmão, presidente da Associação Remanescente Quilombos Santa Maria do Muraiteua, a conquista da comunidade é um passo importante no reconhecimento cultural e na geração de novas possibilidades econômicas.
“Esse é um momento histórico para nossa comunidade. Com essa valorização e reconhecimento, muita coisa vai mudar em nossa comunidade”, afirmou Gusmão.
Denúncia em Jacareacanga
E por falar em CAR no Pará, o tema foi foco de reportagem do site “o joio e o trigo“, replicada pelo portal UOL nesta quarta-feira, 27/10. Segundo a matéria, assentamentos para reforma agrária em Jacareacanga têm sido desmatados e usados por grileiros, políticos e fazendeiros por meio de “laranjas”.
A criação de gado nessas áreas recém-desmatadas é um dos fatores que evidenciam quem realmente tem a posse da terra.
“Marta Gloria Fernandes, 61, vive no Piauí, bem longe de Jacareacanga, e disse nunca ter se inscrito no programa da reforma agrária. Na verdade, a mulher que ainda hoje mora de aluguel e conta os dias para se aposentar, pode ter sido usada como “laranja” por grileiros que darão outro destino para aquelas terras da União”, conta o site.