No momento em que a sociedade civil, por meio de coletivos artísticos e do Ministério Público Federal, se mobiliza contra o PL da Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020) nesta quarta-feira, 9/03, o arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, fez um pronunciamento na 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH49) das Nações Unidas (ONU) sobre a precária situação da população indígena no Brasil. E novas manifestações estão previstas para os dias 10 e 11 de março (ler no final deste texto).
Na declaração feita na terça, 8/03, o arcebispo falou da expansão da mineração sobre territórios indígenas, com sérias consequências para a saúde indígena, já combalida com a pandemia do novo coronavírus. Dom Roque destacou o alto número de mortes ocorridas em decorrência da má gestão do enfrentamento à covid-19, da desinformação e da negligência do Governo Federal.
As declarações de Dom Roque foram uma resposta à fala da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que abriu a 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 28 de fevereiro deste ano.
Segundo monitoramento realizado pela Articulação do Povos indígenas do Brasil (Apib), mais de 68 mil indígenas foram contaminados pela Covid-19, e pelo menos 1.288 morreram até fevereiro deste ano. Até janeiro de 2022, no entanto, apenas 47% da população que vive em terras indígenas havia sido imunizada com a segunda dose da vacina.
“A atual política indigenista e ambiental do Brasil é totalmente diferente do que a ministra Damares Alves afirmou em seu discurso”, afirma o presidente do Cimi já no início de seu pronunciamento.
Quanto à vacinação, a ministra Damares afirmou que “85% da população indígena foi vacinada”. Na avaliação do Cimi, essa contagem é distorcida, sob o critério equivocado de indígenas aldeados, ou seja, aqueles que vivem nos territórios demarcados, ignorando que seu próprio governo paralisou o processo de demarcações e os indígenas em contextos urbanos. “Na verdade, o governo vem promovendo um apagão de dados sobre a covid-19 e não pode dar certeza da porcentagem apontada”, destacou a entidade em Nota de Repúdio divulgada no dia 28 de fevereiro.
Ao se referir à proteção da Amazônia e dos povos que vivem na floresta, Damares disse que “o presidente Bolsonaro está realizando o maior programa de regularização fundiária da história do Brasil”.
“A chamada ‘regularização fundiária’ é um estímulo ao desmatamento e à invasão dos territórios tradicionais, que cresceu 137% entre 2018 e 2020”, esclarece Dom Roque ao Conselho de Direitos Humanos. Trata-se, na verdade, de titulação privada de invasores de terras protegidas e de territórios indígenas, o que vem estimulando ainda mais o desmatamento na Amazônia e demais biomas.
É importante lembrar que em 2020 os casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” aumentaram, em relação ao já alarmante número que havia sido registrado no primeiro ano do governo Bolsonaro. “Tal política é acompanhada de projetos de lei e regulamentações que afirmam o marco temporal”, denunciou Dom Roque na CDH49.
Além de não demarcar nenhuma terra indígena, o Governo Federal tem adotado um conjunto de medidas, projetos de lei, decretos e instruções normativas. Entre eles estão proposições legislativas como o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que libera mineração em terra indígena, o PL 490/2007, determinando que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, além de medidas administrativas como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e a IN 01/2021, publicada conjuntamente entre a Funai e o Ibama.
Também inclui nesta lista o decreto que estabelece o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal (Pró-Mape), que estimula a expansão da mineração sobre territórios indígenas, com sérias consequências para a saúde indígena.
“O Pró-Mape prevê ainda um incentivo ao garimpo na região amazônica, em um momento de evidente expansão da atividade sobre os territórios indígenas com seríssimas consequências para a saúde e a vida dos povos indígenas”, lista a nota do Cimi.
O discurso do Estado brasileiro na 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU “é uma versão descolada da realidade”, conclui o presidente do Cimi, “que não pode prosperar neste fórum multilateral de direitos humanos”.
Como temos dito por aqui, a mineração tem causado prejuízos à saúde do paraense, especialmente quando se trata do garimpo ilegal, que é uma realidade em toda a Amazônia. No início do ano, a contaminação do Rio Tapajós em Alter do Chão, em Santarém, foi exposta no Brasil e no exterior. Como é sabido, o mercúrio utilizado pelo garimpo ilegal contamina há anos os peixes da região, colocando em risco a vida de várias populações indígenas da região.
Nova manifestações
Lideranças indígenas tornam a denunciar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos dias 10 e 11 de março, o aumento da violência contra os povos originários no Brasil, que vem pondo em risco suas vidas e territórios. A política anti-indígena adotada pelo Governo Federal também será abordada pelas lideranças.
Nestes dois dias, ataques contra casas de reza, invasões a terras indígenas e falta de proteção às comunidades serão denunciados por Tatiane Kaiowá, representante dos povos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul; Adriano Karipuna, do povo Karipuna em Rondônia; e Jair Maraguá, tuxaua geral do povo Maraguá, no Amazonas.
Fonte: Cimi
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