Quem trata bem a floresta, a terra, as roças e o ar vai ser beneficiado com uma notícia que chega lá da União Europeia, o bloco de 27 países da Europa.
Por 453 votos contra 53, o Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 13/09, uma ambiciosa proposta de lei proibindo a comercialização nos países do bloco de produtos oriundos de áreas desmatadas em qualquer parte do planeta, o que inclui soja, carne ou cacau, dentre outros.
A posição do Parlamento também inclui o setor financeiro europeu, que tem apoiado desmatadores ao redor do planeta. De acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares, todos terão de cumprir um conjunto de regras que impedem a comercialização na UE de produtos ligados ao desmatamento. Os eurodeputados também querem que as empresas verifiquem se os bens são produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos no direito internacional e respeitam os direitos dos povos indígenas.
Contrariando o pedido do atual governo brasileiro, a proposta não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal. Isso evitará que mudanças legislativas que afrouxem regras de proteção, como as que estão em discussão no Congresso Nacional, possam ampliar as áreas que podem ser legalmente desmatadas, o que tornaria inócua a regra, que tem como objetivo justamente diminuir o desmatamento derivado da expansão agropecuária.
Essa regra beneficia sobremaneira o Brasil, que dispõe de tecnologia de produção e de terras já desmatadas aptas em suficiência para multiplicar sua produção agrícola atual por 3 ou 4, no mínimo, sem precisar cortar uma só árvore sequer.
Outras terras
Outro importante avanço foi a inclusão de “outras terras arborizadas” além de florestas no texto da lei. Isso significa que produtos oriundos do desmatamento de grande parte do Cerrado brasileiro, por exemplo, também serão barrados.
Para tanto, a nova lei passa a exigir também um número maior de verificações de produtos, definições mais claras para termos importantes como “degradação florestal” e um leque de produtos amplo, que vai além da carne bovina, abrangendo cacau, café, óleo de palma, soja e madeira e incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados ou tenham sido feitos com esses produtos (como couro, chocolate e móveis, por exemplo).
Os eurodeputados estabeleceram que os produtos não devem ter sido produzidos em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019 – um ano antes do que a Comissão Europeia havia proposto. Na prática, isso significa que as empresas do bloco passarão a verificar (a chamada “due diligence”) se os bens vendidos na UE não foram produzidos em terras desmatadas ou degradadas em nenhum lugar do mundo a partir desta data.
A medida visa garantir que os consumidores europeus não estarão, indireta e involuntariamente, contribuindo com a destruição de florestas para abertura de novas áreas para o agronegócio.
O desmatamento é uma das principais ameaças à biodiversidade e uma das maiores fontes de emissões dos gases que estão turbinando a crise climática.
Trâmite
A partir de agora, o texto da lei será discutido em diálogo entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho da Europa, para aprovação de um texto definitivo, previsto para ser promulgado no final deste ano ou no início do ano que vem. Cada um dos 27 membros do bloco precisa votar.
Pressão
Esta proposta resulta da pressão direta dos consumidores: mais de 200 mil cidadãos europeus enviaram mensagens aos deputados do Parlamento Europeu pedindo pela proteção das florestas, além do apelo de povos originários, inclusive do Brasil, que têm até suas próprias vidas ameaçadas pelo processo de avanço da produção agropecuária sobre áreas de vegetação nativa, e do engajamento da sociedade civil brasileira.
Fonte: WWF Brasil