O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa territorial de mais de 70 anos entre os estados de Mato Grosso e Pará. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou uma ação rescisória movida pelo governo mato-grossense de reverter uma decisão anterior do STF que determinou o limite geográfico entre os estados.
A ação buscava fixar o limite no ponto conhecido como “Salto das Sete Quedas” e aumentar o território de Mato Grosso em 2,2 milhões de hectares ao norte. No entanto, em 2021, o STF decidiu por unanimidade negar esse aumento territorial, e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso recorreu pedindo a anulação da decisão anterior.
O ministro Barroso rejeitou o pedido de Mato Grosso, alegando que se tratava de “mero inconformismo” com o resultado anterior do julgamento. Ele destacou que houve uma análise detalhada do caso, incluindo laudos periciais, que concluíram que a decisão anterior estava correta.
Assim, a decisão mantém o limite geográfico entre os estados no extremo oeste paraense, conforme determinado anteriormente pelo STF.