O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 26/11, o adiamento da entrada em vigor da rigorosa lei antidesmatamento da União Europeia (UE). A medida, que já havia recebido o aval do Conselho e da Comissão Europeia, visa conceder mais tempo para que empresas e países exportadores se adaptem às novas exigências ambientais. A proposta foi aprovada por ampla maioria, registrando 402 votos a favor, 250 contra e 8 abstenções.
As regras passam a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores e comerciantes e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. Além disso, os eurodeputados aprovaram uma cláusula de revisão, prevista para abril de 2026, a fim de que a lei antidesmatamento seja novamente analisada antes de sua entrada em vigor. Embora a decisão ainda precise passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, sua adoção é considerada inevitável.
Adotado em 2023, o texto visa proibir a importação para a União Europeia de uma série de produtos — como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira — quando provenientes de áreas desmatadas após 2020.
Essa é a segunda vez que a UE posterga a aplicação da lei, já que em 2024 a entrada em vigor também foi adiada em um ano, diante da forte oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas.
Pelo texto, empresas importadoras terão de comprovar que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas recentemente, usando dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite — um processo considerado complexo e burocrático por seus críticos.
Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo adiamento, além da inclusão de medidas de simplificação.
Os sucessivos atrasos em torno do projeto provocam a indignação de especialistas, que começam a questionar se a União Europeia realmente pretende implementá-lo.