O parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono apresentado na semana passada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) foi elaborado em parceria com o Ministério da Fazenda. O texto amplia a proposta original, prevendo a participação de indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas na geração e comercialização de créditos de carbono de projetos desenvolvidos em seus territórios, desde que haja previsão contratual de indenização a essas comunidades em caso de danos.
Sem metas nem regras estabelecidas, o mercado voluntário que hoje existe no Brasil está sujeito irregularidades, especialmente junto a comunidades tradicionais, além de ser irrelevante em termos de controle de emissões de carbono.
A previsão visa reduzir o risco de sequestro de territórios de comunidades tradicionais por “cowboys do carbono” em projetos sem retorno ou de retorno reduzido a essas populações. Para Rafael Dubeux, do Ministério da Fazenda, a inclusão do capítulo torna o projeto “singular no mundo”.
A regulamentação do mercado de carbono é uma das apostas do ministro Fernando Haddad para deslanchar o Plano de Transição Ecológica, afirma o Estadão. O plano visa incentivar o crescimento econômico do Brasil com uma pegada de carbono reduzida.
A expectativa é de que o texto seja votado pelo Senado em setembro. Até lá, o governo precisará resolver algumas interrogações que persistem no projeto, como quem ficará responsável pela gestão desse mercado. O governo está dividido entre a criação de uma nova agência reguladora ou a utilização de uma estrutura já existente, como o IBAMA.