A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) comunicou nesta segunda-feira, 5, seu desligamento da Moratória da Soja. O acordo voluntário, criado em 2006, estabelecia que empresas do setor não comercializariam soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A decisão ocorre às vésperas de o pacto completar 20 anos e em meio a pressões regulatórias no estado de Mato Grosso.
A saída da Abiove, que representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja, foi motivada pela entrada em vigor de uma lei estadual mato-grossense que veda benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos ambientais que imponham restrições superiores às previstas na legislação nacional.
Embora a validade da norma tenha sido suspensa por liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), a medida perdeu eficácia em 31 de dezembro, levando as indústrias a buscarem segurança jurídica para manter seus incentivos fiscais.
Riscos ambientais e de mercado
Para o Imaflora, caso a Moratória da Soja seja extinta, o cenário que se desenha é de aumento do desmatamento e, por consequência, aumento de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
“Essa decisão impactará as metas climáticas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris, que se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035”, afirma a entidade.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento.
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por meio do monitoramento via satélite, que mostram um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022. Em paralelo, o desmate caiu 69% no bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.
Do ponto de vista comercial, sinalização retrocesso ambiental, prejudicando a imagem do Brasil e do agronegócio perante mercados internacionais exigentes por produtos livres de desmatamento, como União Europeia e China.
Exemplo de sustentabilidade
A Moratória da Soja, firmada em 2006, é considerada o exemplo mais bem-sucedido de ordenamento sustentável de uma cadeia agropecuária no Brasil. O pacto permitiu a expansão da cultura sem novos desmatamentos, utilizando principalmente áreas de pastagens degradadas. Entre 2009 e 2022, os dados demonstram a eficácia do modelo:
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Produção: Crescimento de 344% na Amazônia.
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Desmatamento: Redução de 69% nos municípios monitorados.
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Expansão: Taxa média de 403 mil hectares ao ano sem invasão de floresta nativa.
Nota da Abiove
Em nota, a ABIOVE afirmou que a Moratória da Soja cumpriu seu papel histórico e consolidou o Brasil como referência em sustentabilidade. A associação ressaltou que, embora o STF tenha reconhecido a legalidade do pacto e a União o considere fundamental, as empresas agora focarão no cumprimento do Código Florestal e da nova Resolução CONAMA nº 510/2025.
A entidade garantiu que a expertise de monitoramento adquirida não será perdida e que as empresas atenderão, individualmente, às exigências do mercado internacional para manter a credibilidade e o acesso da soja brasileira aos consumidores globais.