Empresas, coletivos, organizações da sociedade civil e de povos indígenas assinaram nesta terça-feira, 10/05, uma carta aberta em apoio à aprovação do Amazon21 Act, um fundo de US$ 9 bilhões discutido pelo Congresso dos Estados Unidos para o combate ao desmatamento em países em desenvolvimento.
Os recursos foram anunciados pelo presidente Joe Biden em novembro de 2021, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow, e serão tema de debate esta semana em uma audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes.
Os signatários do texto sugerem, também, que o Amazon21 Act resulte em uma estrutura de governança transparente, com amplo envolvimento da sociedade civil e receptiva a projetos apresentados por governos, academia, terceiro setor e setor privado.
A carta diz que o grupo prioritário para o recebimento dos recursos, no entanto, devem ser os povos da floresta, cujo modo de vida é diretamente impactado pela escalada do desmatamento na Amazônia.
O documento foi enviado para:
- Joseph Biden Jr, presidente dos Estados Unidos;
- Antony Blinken, secretário de Estado;
- Nancy Pelosi (Democrata), presidente da Câmara dos Representantes;
- Steny Hoyer (Democrata), líder da maioria na Câmara dos Representantes e autor do projeto;
- Gregory Meeks (Democrata), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes;
- Michael McCaul (Republicano), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes;
- Robert Menendez (Democrata), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; e
- James Risch (Republicano), membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Leia abaixo o texto na íntegra:
As organizações abaixo assinadas da sociedade brasileira, aqui representada por entidades civis, do setor privado, organizações indígenas e comunidades tradicionais, apoia a aprovação do America Mitigating and Achieving Zero-Emissions Originating from Nature for the 21st Century Act (AMAZON21 Act), que autoriza a criação de um fundo fiduciário de US$ 9 bilhões para o Departamento de Estado dos Estados Unidos firmar acordos bilaterais de longo prazo para o combate ao desmatamento em países em desenvolvimento.
Consideramos que esta medida representaria um sinal importante do compromisso do presidente Joe Biden e do Congresso norte-americano com o combate às mudanças climáticas, mirando uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa.
O Brasil concentra cerca de dois terços da floresta amazônica, a maior floresta tropical do mundo. Mais de 75% da floresta perdeu a resiliência desde o início do século XXI, de acordo com um estudo publicado em março na revista “Nature Climate Change”, o que aproxima o bioma de seu tipping point.
Entretanto, de acordo com a plataforma Global Forest Watch, o Brasil respondeu por 40% de toda a perda de floresta tropical primária no mundo em 2021. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, o bioma perdeu mais de 13,2 mil km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe), um avanço de 22% ante o visto nos 12 meses anteriores, e o maior índice registrado desde 2006.
Em documento desenvolvido por mais de 200 cientistas, o Painel Científico para a Amazônia advertiu que cerca de 17% das florestas amazônicas foram convertidas para outros usos e pelo menos outros 17% foram degradadas. Esta perda pode comprometer o papel do bioma nos ciclos globais de água e na regulação da variabilidade climática, além de acelerar o seu processo de savanização.
A destinação de recursos internacionais, portanto, é imprescindível para evitarmos o colapso de nossos ecossistemas florestais.
Entendemos que é fundamental a criação de um instrumento global que apoie os esforços de conservação das florestas. Para que tal mecanismo seja eficiente e de grande impacto, tomamos a liberdade de indicar alguns princípios para sua operacionalização de forma eficiente e eficaz. São eles:
- Estabelecer um sistema de financiamento simples e transparente, com governança ampla e participação da sociedade civil;
- Constituir regras claras e receptivas a projetos idealizados por todas as esferas do poder público, de comunidades, organizações do terceiro setor, academia e setor privado;
- Destinar recursos com base em resultados, em especial a manutenção da floresta em pé;
- Priorizar o acesso direto a financiamentos aos povos da floresta, que contribuem historicamente para sua conservação e tem seu modo de vida diretamente afetado pela escalada do desmatamento.
Seguimos à disposição para contribuir por todas as formas necessárias para que o AMAZON21 Act atinja resultados eficientes, que levem à manutenção da floresta em pé e assegurem a qualidade de vida dos amazônidas, beneficiando a comunidade global.
Atenciosamente,
Agropalma
Amata
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
BVRio
CBKK S/A
Climate Policy Initiative
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Fama Investimentos
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
Fundação Solidaridad Brasil
Instituto Arapyaú
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Talanoa
Observatório do Clima
Observatório do Código Florestal
Rede Mulher Florestal
Fonte: Coalizão Brasil