A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) vai destinar R$ 19,215 bilhões para o financiamento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar em todo o território nacional. O valor – 17,51% maior que os R$ 16,352 bilhões gastos em 2024 – será investido em vários programas e iniciativas importantes para o setor, tanto do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) quanto de outras entidades.
Importante lembrar que a quantia refere-se a gastos que o governo pode bloquear ou reduzir durante o ano. Diversos órgãos como a Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio MDA utilizam esses recursos.
A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, apresentou os dados em coletiva de imprensa na terça-feira (15). Segundo ela, o orçamento anual prevê R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários para administração direta do MDA, programas do Incra e da Conab. Machiaveli afirmou que o orçamento retorna ao nível de 2015, após R$ 795 milhões empenhados em 2022. Despesas obrigatórias e emendas parlamentares não estão incluídas. Em 2024, o empenho discricionário para MDA, Conab e Incra foi de R$ 1,445 bilhão.
Para o MDA, há R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias em 2025, contra R$ 340,88 milhões em 2024. Machiaveli informou que a maior parte será para assistência técnica e extensão rural, com aumento de 56%.
A Conab terá R$ 709,84 milhões para investimentos em programas, ante R$ 352,05 milhões em 2024 e próximo dos R$ 783,69 milhões de 2015. O Incra terá R$ 781,99 milhões, acima dos R$ 708 milhões de 2024.
Emendas parlamentares totalizam R$ 135 milhões para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab.
Machiaveli considerou o orçamento ainda insuficiente, mas um passo na recuperação, alinhado ao controle fiscal do governo. Sobre possíveis cortes, disse que podem ocorrer, mas não dependem da pasta, mantendo otimismo apesar do atraso na votação da LOA.