Com a crise hídrica batendo à porta, que tal acompanhar as políticas públicas do setor hídrico de dentro da estrutura do governo? É o que a entidade da qual você faz parte pode fazer com a abertura das inscrições para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PA). As inscrições ficam abertas até o próximo dia 9 de agosto. O novo mandato do Conselho começa em setembro deste ano e vai até setembro de 2025. O CERH é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e presidido pelo titular da Semas.
Formado por 21 membros, o CERH tem oito representantes do poder público estadual, dois representantes do poder público municipal, cinco representantes dos usuários de recursos hídricos e seis integrantes de organizações civis legalmente constituídas (um de cada), com objetivos, interesses e/ou efetiva atuação na área de recursos hídricos. O conselho foi criado para garantir a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre o uso da água.
Para se inscrever, as representações das organizações civis legalmente constituídas (sociedade civil), deverão anexar à ficha de inscrição comprovantes de participação efetiva em ações voltadas aos recursos hídricos, como eventos organizados pela entidade, relacionados aos recursos hídricos; cursos de capacitação promovidos pela instituição, relacionados à gestão dos recursos hídricos; ações, projetos e estudos nesta área que tenham sido desenvolvidos pela instituição. Além de participação em mandatos anteriores do CERH-PA e outras atividades. Estas atividades devem ser comprovadas por meio de documentos, na Secretaria Executiva do CERH. As inscrições são feitas através de preenchimento da ficha e seu encaminhamento para o e-mail sec.executiva.cerh@semas.pa.gov.br.
A gerente do Núcleo de Governança da Água e do Clima (Nugac), da Semas, Maitê Sauma, reforça a importância do colegiado. “O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), na qualidade de órgão consultivo e deliberativo, possui importante função para elaboração dos critérios e das normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, que são observadas pelos Planos Estaduais correspondentes e pelos planos de bacia hidrográfica. O Conselho também delibera e determina os critérios e as normas relativos à outorga e cobrança, pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão”, descreve a gerente.
Anexos
Edital de Habilitação:
Ficha de Inscrição:
Decreto 1.556:
https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Decreto_1556-2021_CERH-PA.pdf
Fonte: com Semas