Por Fabrício Queiroz
Os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) assinaram nesta terça-feira, 8, a Declaração de Belém, que sintetiza as propostas comuns dos Estados da região em prol da cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Alguns dos principais pontos do documento são: o compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos, compreendendo as especificidades étnicas, culturais e de gênero de suas populações; reconhecimento da urgência da cooperação regional atuar para evitar o ponto de não-retorno na Amazônia; a criação de estratégias de fomento ao desenvolvimento sustentável por meio de instrumentos como o Coalizão Verde, lançado pelo BNDES e BID, na segunda-feira, 7.
Em relação ao combate ao desmatamento, a Declaração de Belém não apresenta um compromisso comum com o desmatamento zero, o que não deixa de ser uma frustração para o Brasil, que tinha o desejo que seus vizinhos o acompanhasse em sua meta de zerar a supressão vegetal até 2030. De acordo com o documento, a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento se baseará em metas nacionais.
Em compensação, segundo o Governo Federal, os signatários deverão se comprometer em aprimorar os sistemas agroflorestais e outras práticas agrícolas ligadas ao manejo florestal sustentável, inclusive a agricultura familiar ou camponesa, com base nos planos nacionais; prevê a criação de fundos para a conservação das zonas de agrobiodiversidade e dos sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia, aproveitando a experiência do Programa Internacional de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), criado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Além disso, a Declaração trata da criação de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo que servirá ao combate a crimes na região; para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região e a implementação de instâncias participativas na OTCA, atendendo indígenas, defensores de direitos humanos, mulheres e outros grupos.
O texto aprovado pelos oito países que integram a Pan-Amazônia – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela – contou com a colaboração de todos os seus membros, parlamentares, pesquisadores e entidades da sociedade civil. A implementação do acordo será alinhada pelos ministros das relações exteriores dos países da OTCA.
Confira a íntegra do pronunciamento do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, sobre a Declaração de Belém neste link.