A reta final da COP30 foi marcada por um protesto formal de pelo menos 29 países, que rejeitaram o novo rascunho do pacote de decisões da conferência. Apresentado nesta sexta-feira (21), o documento, com o título de “Decisão Mutirão”, eliminou qualquer menção a um mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis e o trecho que citava um roteiro para eliminar o desmatamento. Organizações sociais e cientistas também criticaram o texto pela mesma razão.
Os países, incluindo Colômbia, México, Reino Unido e Ilhas Marshall, entregaram uma carta à presidência brasileira da conferência, afirmando que “não podemos apoiar um resultado que não inclua um roteiro para implementar uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis”.
A proposta de um mecanismo para superar a dependência de fontes poluentes havia sido apresentada pela ministra Marina Silva e defendida pelo presidente Lula, e sua exclusão no texto decisório foi atribuída à forte pressão de países petroleiros.
Críticas de todos os lados
O novo rascunho foi também criticado por organizações da sociedade civil, cientistas e por blocos importantes. O comissário para clima da União Europeia, Wopke Hoekstra, criticou a falta de ambição: “Isto não está nem perto da ambição que precisamos em mitigação. Estamos decepcionados com o texto atualmente em discussão”.
Um grupo de cientistas de alto escalão, incluindo Carlos Nobre, Johan Rockström, Paulo Artaxo e Thelma Krug também condenou a ausência completa das palavras “combustíveis fósseis” no rascunho mais recente do acordo, apesar do amplo apoio de países e do impulso dado pelo presidente do Brasil.
Para os cientistas, a omissão representa uma “traição à ciência e às pessoas, especialmente os mais vulneráveis” e totalmente incoerente com o objetivo reafirmado de limitar o aquecimento global a 1,5°C e com o quase esgotamento do orçamento de carbono do planeta. Eles foram enfáticos ao reforçar a impossibilidade de proteger a vida sem atacar as causas.
“É impossível limitar o aquecimento a níveis que protejam as pessoas e a vida sem eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento.” Eles fizeram um apelo direto aos negociadores: “Nessas últimas horas, os negociadores devem trabalhar juntos para recolocar no texto os roteiros para um futuro mais seguro e próspero. A ciência está aqui para ajudar”, escreveu o grupo.
Em nota, o Observatório do Clima classificou o “Pacote de Belém” como tendo “furos inaceitáveis”, alegando que “tudo o que diz respeito a atacar as causas da crise climática foi eliminado”. Segundo a ONG, o financiamento público foi enfraquecido e os roteiros sucumbiram à pressão, transformando o avanço em um relatório a ser produzido em três anos sem encaminhamento concreto.
“Os rascunhos apresentados são fracos nos pontos em que avançam e omissos num tema crucial: eles não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, diz a nota.
Para Fernanda Bortolotto, especialista em políticas climáticas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o rascunho principal falhou gravemente ao não incluir nenhuma linguagem sobre combustíveis fósseis, nem sobre a redução do desmatamento ou a reversão da perda florestal.
“Isso nos preocupa muito, porque são os principais fatores da mudança do clima, e não vê-los endereçados em um documento construído de forma política ao longo das últimas duas semanas demonstra o quanto ainda estamos longe de atingir as metas do Acordo de Paris”, pontuou.
A especialista também criticou a linguagem vaga sobre financiamento. Embora o texto mencione a intenção de triplicar o financiamento para adaptação, ele não detalha como essa meta será alcançada. Para a TNC, a questão do financiamento precisa de uma linguagem mais forte e de um encaminhamento mais claro para ser eficaz.
A 350.org reforçou o repúdio, dizendo que os rascunhos ficam “muito aquém do salto necessário” e, sem um plano para encerrar petróleo, gás e carvão, continuam “alimentando as chamas” da crise.