O governo federal e representantes do setor hoteleiro em Belém devem assinar, nos próximos dias, um termo de ajustamento de conduta (TAC) preventivo para garantir equilíbrio nos preços de hospedagem durante a realização da COP30, em novembro de 2025.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 16, em reunião entre o governo federal e representantes do setor hoteleiro de Belém. O encontro foi conduzido pelo Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP30/Casa Civil e contou com a participação dos ministros Celso Sabino e Rui Costa.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo formal, um tipo de contrato, firmado entre um órgão público e uma pessoa física ou jurídica (empresa, indivíduo, etc.) que causou ou está prestes a causar algum dano ou irregularidade a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos (como meio ambiente, consumidores, patrimônio público, etc.). Em linguagem simples, o TAC é como um “acordo para consertar o que está errado”.
O governo federal propor um TAC para adequação de preços significa que ele está tentando fazer um acordo com os comerciantes e prestadores de serviço em Belém para que eles se comprometam a não aumentar os preços de forma abusiva durante a COP30.
O objetivo é mostrar que a cidade está preparada para receber os milhares de visitantes esperados, incluindo chefes de Estado, delegações internacionais, jornalistas e representantes da sociedade civil, sem a prática de preços abusivos na rede hoteleira.
A principal preocupação é que as negociações necessárias ao enfrentamento da mudança do clima sejam bem-sucedidas e contem com a participação de todas as partes essenciais à discussão.
A medida tem caráter preventivo e busca estabelecer um compromisso formal entre o setor público e os empreendimentos de hospedagem, com regras claras e acordadas previamente, para garantir a transparência e a previsibilidade na política de preços durante o evento. Se os comerciantes assinarem o TAC e depois descumprirem o acordo, o governo poderá acioná-los judicialmente para fazer cumprir o que foi estabelecido no termo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a importância de que Belém se perpetue pós COP como destino turístico com boas condições de receptividade. Para isso, destacou que os preços cobrados nas diárias de hospedagem não podem ser exorbitantes.
“Nem todos os países, delegações podem arcar com alguns dos valores anunciados. Queremos receber a todos e dar condições de que todos venham participar da COP30 e retornem aos seus países com uma boa experiência. Isso é bom para o setor, para Belém e para o Brasil”.
Para o Ministro do Turismo, Celso Sabino, a discussão é uma importante ferramenta para que o Governo Federal transforme a COP30 na melhor de todas as edições.
“Tenho dito que vamos realizar a maior e melhor COP de todos os tempos. Mas precisamos buscar equilíbrio nas relações entre todos os envolvidos. O Ministério do Turismo vai utilizar todas as ferramentas disponíveis para equacionar preços e evitar abusos”.
A assinatura do termo deve contar com a participação de representantes do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e entidades do setor hoteleiro de Belém, além das plataformas de hospedagem.