A intensa participação social na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) evidenciou demandas populares que ganham, cada vez mais, espaço na Agenda de Ação da conferência, como é o caso do acesso direto a financiamento climático.
Desde que o Brasil foi anunciado como país sede da conferência, povos indígenas, afrodescendentes, ribeirinhos e tantos outros povos tradicionais questionam a ausência de representatividade nas negociações, por meio de documentos formais e manifestações que eclodiram na única tentativa de furar o bloqueio de segurança da ONU, em Belém.
Na avaliação da vice-presidente sênior da América do Sul na organização global Conservation International, Raquel Biderman, ainda que o financiamento climático seja escasso de forma geral, o valor destinado aos povos que vivem nos ecossistemas que estocam carbono é proporcionalmente menor, uma vez que 30% das soluções climáticas vêm da natureza.
Como o aquecimento global é causado pelo acúmulo de carbono na atmosfera, causado por atividades econômicas humanas, os estoques de carbono mantidos por essas populações ajudam a mitigar esse problema.
Entre os principais objetivos do controle das mudanças climáticas está impedir que o aquecimento global supere em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial, o que poderia causar transformações irreversíveis na atmosfera, aumentando a frequência de eventos extremos e desastrosos.
“Hoje, 3% das finanças climáticas vão para a natureza, quando a gente precisaria muito mais. E os povos recebem 1% desses 3%. Então, um volume ínfimo. Por isso, que a gente está vendo invasões aqui dentro da COP. Por isso, que a gente está vendo protestos, marchas dos povos, porque eles estão falando de acesso direto, não mais intermediário. Eles querem poder ter acesso ao recurso que vai permitir que eles continuem vivendo na floresta.”
Apenas considerando os povos indígenas, o Brasil possui uma população de 1,7 milhão de pessoas, segundo o Censo de 2022. Em toda a Amazônia, são 511 povos, dos quais 391 estão na Amazônia brasileira. Toda essa população integra a floresta historicamente de forma harmônica, gerenciando, manejando recursos naturais, e garantindo um estoque de carbono que não vá para a atmosfera.
Falta de financiamento
Segundo Raquel, o modelo de remuneração por esses serviços já existe e é eficiente, mas é pouco viabilizado por falta de financiamento. Entre os serviços que esses povos prestam está o ecoturismo, o manejos de produção sustentável e agroflorestal, como as roças sustentáveis.
“Tudo isso tem um valor para eles, como, tradicionalmente, para suas culturas, para sua sustentação e para garantir segurança alimentar, e, ao mesmo tempo, para o planeta”, explicou.
Na COP30, esse debate ocupou mais espaço. Novas soluções que consideram a remuneração dessas populações, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), foram criadas. É possível observar um volume expressivo de recursos sendo comprometidos por países devedores do clima, mas ainda não o suficiente, garante a especialista.
Ela cita que existe uma estimativa do Banco Mundial de que seriam necessários US$ 7 bilhões ao ano para conservar a Amazônia, o que garantiria que ela se mantivesse como um estoque de carbono. Entretanto, o valor investido chega apenas a US$ 600 milhões.
“Então, existe essa lacuna que a gente precisa olhar muito para isso com muito cuidado”, ressalta Raquel Biderman.
Diversificação
Historicamente, diferentes políticas públicas apoiaram povos tradicionais, mas sem consistência, com flutuações políticas que não permitiam regularidade nos recursos.
Na análise de Raquel, há claramente um esforço de diversificação dos modelos de financiamento climático, que mistura o resgate de práticas antigas, como a conversão de dívida pela natureza e os fundos de conservação, com novas frentes, como o mercado de carbono e os negócios da natureza. Por outro lado, “estas soluções exigem uma sociedade muito atenta”, defende a especialista.
“Existe todo um arcabouço legal e também um outro arcabouço, que é o mercado de carbono voluntário, no qual já existem mecanismos de controle da qualidade, que incluem as populações, as ONGs, o setor financeiro, os investidores. Eles trabalham juntos”, afirmou.
Para Raquel, há alguns cuidados em relação a essas soluções aplicadas a uma região tão diversa culturalmente quanto a Amazônia, e isso talvez exija maior atenção em relação aos contratos que forem firmados para financiamento climático. Ela ressalta que é necessário trazer um sentido de urgência para a questão.
Economias ilegais ligadas ao tráfico de armas, drogas e outras atividades criminosas fazem uso da floresta, favorecidos pelas distâncias dos poderes, e passam a representar uma ameaça aos povos tradicionais, garante a especialista.
“Então, a gente precisa oferecer alternativas de economia para essas populações, que façam com que aqueles poucos que vão para a criminalidade deixem de ir”, disse.
Com o acesso direto ao financiamento climático, um setor que pode ser viabilizado é a bioeconomia, como uma solução para manter as populações tradicionais conectadas aos seus territórios e também para diminuir a chance de aliciamento de jovens por organizações criminosas.
“A gente sabe que têm mais de 100 cadeias de produtos da Amazônia que poderiam virar fonte de recurso, para muitas famílias continuarem com seus modos tradicionais de vida, sem ter que apelar para o modo criminal”, concluiu.