A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quarta-feira, 24), o documento “Agropecuária Brasileira na COP 30”, que detalha o posicionamento do setor para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Belém, de 10 a 21 de novembro.
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, a autoridades como o enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, a presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA). –
O posicionamento foi debatido com produtores rurais, federações estaduais e diversas entidades. As propostas servirão de subsídio para os negociadores brasileiros e autoridades envolvidas nas discussões da COP30.
Pontos do documento
No documento, a CNA afirma que os produtores rurais brasileiros devem ser reconhecidos como agentes fundamentais na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e globais. A Confederação reforça, ainda, o protagonismo do setor na garantia da segurança alimentar e energética.
A seguir, a CNA lista suas posições em relação às negociações:
- Financiamento acessível: para implementar ações de mitigação e adaptação.
- Inclusão da agricultura: o setor deve estar no centro das decisões.
- Promoção da agropecuária: dentro das metas globais.
- Reconhecimento: o setor deve ser reconhecido por suas ações de adaptação, seguindo as realidades de cada país.
- Atividade representativa: a agricultura tropical deve ser vista como um instrumento de mitigação.
- Mercado de carbono: deve ser global, integrado e alinhado com o setor e o país, com uma transição justa.
Financiamento
O financiamento é visto como o principal gargalo para a ação climática global. Em 2023, uma “Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG)” foi estabelecida, prevendo US$ 300 bilhões por ano até 2035 de países desenvolvidos, e US$ 1.3 trilhão anual de todos os países e atores não governamentais.
A CNA considera fundamental que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, e para isso propõe a criação de mecanismos adequados, com condições diferenciadas de crédito, seguro climático e redução dos custos de endividamento.
Agricultura
O Trabalho Conjunto de Sharm el Sheikh para Agricultura e Segurança Alimentar (SSJWA) é o grupo de negociação específico para o tema na COP. O grupo possui um portal online para divulgar ações climáticas do setor, o que ajuda na comparação entre países e pode viabilizar financiamentos.
A CNA considera fundamental que os produtores rurais sejam colocados no centro das decisões sobre agricultura e que o uso do portal seja estimulado para reduzir custos na implementação de projetos.
Monitoramento
O Global Stocktake (GST) é a ferramenta que monitora o progresso do Acordo de Paris. A primeira avaliação, finalizada em 2023, mostrou que as ações são insuficientes para limitar o aumento da temperatura em 1,5°C.
A CNA considera fundamental aprimorar a plataforma do GST, tornando-a visual, acessível e interativa para que as lacunas de informação sejam supridas e a comparação das ações entre os países se torne mais eficiente.
Adaptação
Um grupo técnico apresentará cem indicadores para adaptação na COP30. A CNA considera essencial garantir que a lista de indicadores seja manejável e adequada às realidades nacionais, reconhecendo as ferramentas usadas na agricultura tropical. O reporte desses indicadores é fundamental para que as soluções dos produtores rurais sejam reconhecidas globalmente.
Mitigação
A CNA defende ações mais objetivas e o financiamento efetivo para a mitigação. O setor agropecuário brasileiro tem grande potencial nesse tema, uma vez que 141 partes do Acordo de Paris incluíram soluções de mitigação relativas à agricultura em suas metas nacionais. A mitigação, que faz parte da agricultura tropical, deve estar na pauta das negociações.
Mercado de Carbono
Embora as negociações formais sobre um mercado de carbono global estejam suspensas até 2028, a CNA orienta que os mecanismos sejam incentivados. A Confederação defende que a agropecuária seja reconhecida como um setor capaz de gerar créditos de carbono, recompensando os produtores pela adoção de práticas sustentáveis.
Transição Justa
O conceito visa garantir que o cumprimento do Acordo de Paris seja justo para todos os setores. A CNA entende que as “transições justas” devem ser moldadas às circunstâncias nacionais e às particularidades de cada sistema produtivo.
Para a Confederação, apesar dos desafios, a COP30 pode representar um marco para transformar ambições em resultados concretos, inaugurando uma nova etapa das negociações climáticas e do desenvolvimento sustentável.