A entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) de todos os países que fazem parte do Acordo de Paris é um dos fatores que impulsiona a COP30 a ser a ‘COP da implementação’. Almejando essa efetividade, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, co-presidiram a Cúpula do Clima, nesta quarta-feira, 24, durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Desde 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado, duas entregas de NDCs já ocorreram e esta é a terceira. As contribuições detalham as ações de cada país para limitar o aquecimento da Terra a 1,5ºC, através da diminuição na emissão de gases do efeito estufa.
“O Acordo de Paris fez a diferença. Nos últimos dez anos, o aumento projetado da temperatura global caiu de 4ºC para menos de 3ºC — se as NDCs atuais forem totalmente implementadas. Agora, precisamos de novos planos para 2035 que vão muito mais longe e muito mais rápido”, destacou Guterres, acrescentando que as metas devem cobrir todas as emissões de gases, em todos os setores.
O secretário-executivo da ONU também destacou que elas precisam refletir a aceleração de uma “transição energética justa globalmente”. “Seus novos planos podem nos levar um passo significativo adiante”, disse ainda.
Mas o ritmo as entregas está lento. Até agora menos de 50 países formalizaram suas NDCs.
Apelo brasileiro
Lula pontuou que, apesar de os países terem liberdade para definir como fazer a redução das emissões de gases, apresentar esse plano à UNFCCC “não é uma opção”.
“Em um mundo em que graves violações se tornaram corriqueiras, deixar de apresentar uma NDC parece um mal menor. Mas, sem o conjunto das NDCs, o planeta caminha no escuro. Só com o quadro completo saberemos para onde e em que ritmo estamos indo”, ressaltou.
O presidente brasileiro atentou ao fato de que o cumprimento do acordo climático é também um reforço ao multilateralismo. “Ninguém está a salvo dos efeitos da mudança do clima. Muros nas fronteiras não vão conter secas, nem tempestades. A natureza não se curva a bombas, nem a navios de guerra. Nenhum país está acima do outro”, frisou.
“Faço um apelo aos países que ainda não apresentaram NDCs: o sucesso da COP30 de Belém depende de vocês. Vamos juntos fazer da Amazônia o palco de um momento decisivo na história do multilateralismo”, finalizou o presidente.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, também reforçou a importância do momento para reforçar o multilateralismo.
“É visivelmente um grande sucesso esse evento e todos estão comentando o quanto isso é uma reação e demonstração da confiança no multilateralismo e na COP30”, disse.
O prazo para a entrega das NDCs é até o final de setembro. Ao todo, 198 partes precisam entregar as suas contribuições — 120 deles participaram da Cúpula do Clima.
O Brasil foi o segundo país a apresentar a nova NDC, ainda em novembro do ano passado, com a meta de reduzir todos os gases do efeito estufa entre 59% e 67%, além de zerar o desmatamento até 2030.
China e União Europeia
Em um vídeo exibido durante a Cúpula do Clima, o presidente da China, Xi Jinping, anunciou a nova NDC de seu país – que é o maior emissor de gases do efeito estufa do mundo. De acordo com ele, a China pretende reduzir as emissões líquidas de 7% a 10%, em comparação com os níveis máximos anteriores, além de aumentar para mais de 30% o consumo total de combustíveis não fósseis.
Os percentuais divulgados por Xi estão muito aquém do necessário para limitar o aquecimento global sob a meta de 1,5oC acima dos níveis pré-industriais.
“Qualquer coisa abaixo de 30% definitivamente não está alinhada com 1,5 grau”, comentou Lauri Myllyvirta, analista-chefe do Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo (CREA, sigla em Inglês).
Ao anunciar a NDC, o presidente chinês disse que o país aumentaria a proporção de combustíveis não fósseis em seu sistema energético para mais de 30% na próxima década. Ele também afirmou que a China planeja expandir a capacidade eólica e solar em seis vezes em relação aos níveis de 2020, totalizando 3.600 gigawatts (GW), bem como tornaria os carros elétricos “populares” nas novas vendas.
Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o grupo deve entregar a nova NDC antes da COP30. Os países da região também são grandes emissores de gases do efeito estufa. Segundo ela, há a intenção de diminuir a emissão de gases entre 66% e 72%.