A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) informa que já está disponível o Módulo do Produtor para emissão de Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do Dendê. Para o acesso, os produtores devem estar cadastrados no Sistema de Gestão Agropecuária (Sigeagro), e, se já estiver cadastrado, o produtor deve procurar uma unidade da Adepará mais próxima e solicitar o acesso.
Para acessar o sistema é preciso confirmar nome, CPF, e-mail e município. Caso o produtor não seja cadastrado, será feito um novo cadastro. O login e a senha serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado.
De acordo com a Adepará, neste primeiro momento, o pagamento continuará sendo realizado através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da liberação da GTV, e estará condicionada à compensação do pagamento.
A Adepará, por meio da Unidade da Guia de Trânsito (UGTV), segue trabalhando para implementar, o mais breve possível, a opção de crédito pré-pago, disponibilizando outra opção de pagamento para os produtores.
Conforme a Agência, esta é mais uma etapa de implementação da política de rastreabilidade da cadeia produtiva da palma de óleo no Pará. Na primeira fase, a Adepará realizou o cadastro de produtores, empresas e transportadores.
“Nesta fase, nós queremos promover maior celeridade no processo de emissão da Guia de
Trânsito Vegetal (GTV) para a Palma, descentralizando o processo, permitindo que os produtores tenham autonomia e rapidez na obtenção das guias necessárias para o transporte de cachos frescos do fruto”, explica a gerente de inspeção e classificação vegetal ,Joselena Tavares.
Rastreabilidade
Em dezembro de 2023, o Governo do Pará por meio da Adepará implementou a política pública de rastreabilidade da palma de óleo no Estado para regulamentar essa importante atividade agrícola através da portaria N°6143/2023, lançada em janeiro de 2024 e que instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para o dendê. A portaria começou a vigorar em maio para mapear, cadastrar e rastrear a produção de dendê, mediante recolhimento de taxa e emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV).
A norma obriga produtores, indústrias e transportadores a fazer o cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A iniciativa conta com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma) e de seus dez associados. Segundo a Agência de Defesa, inicialmente, a meta é alcançar 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios paraenses.
Para mais informações sobre a emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), acesse o site www.adepara.pa.gov.br ou procure a unidade da Adepará mais próxima.