Nesta semana, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre o prazo para atualização dos dados referente a safra de dendê de 2026, que vai até o dia 31 de janeiro.
Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026, a Portaria Nº 7336/2025 determina a obrigatoriedade do cadastro das unidades produtivas de palma de óleo no Estado. O objetivo é implementar práticas de rastreabilidade, assim como melhorar o controle sanitário e o monitoramento da cadeia produtiva da Palma de Óleo.
Os produtores que não realizarem a atualização cadastral não poderão emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), impedindo a circulação desses produtos até sua regularização.
Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal da Adepará, reforça que a rastreabilidade é fundamental para proteger a cadeia produtiva, beneficiando principalmente a agricultura familiar, responsável por mais da metade dos 1.438 produtores de dendê no Pará.
Como fazer a atualização?
O produtor deve comparecer a uma Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) ou escritório da agência no município onde está localizada a propriedade rural, munido de cópias dos seguintes documentos:
- Pessoa Física: RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra;
- Número de telefone e e-mail válidos.
A Adepará alerta que a atualização cadastral só será válida com a entrega das cópias completas dos documentos solicitados e a assinatura do produtor no formulário de atualização. Caso não saiba qual escritório está mais próximo de você, é possível tirar dúvidas por meio das gerências regionais, que podem ser consultadas no site da própria Adepará.