O povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, do estado de Santa Catarina, presente em Brasília no Acampamento Terra Livre (ATL), aproveitaram a vinda até a capital federal para cobrar, mais uma vez, celeridade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas.
O que diz o recurso?
No julgamento, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado em 2019 pelo STF ao processo significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para o Governo Federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
Entre os temas em discussão neste caso está a tese do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas, de acordo com a qual os povos originários só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
Quando será o julgamento?
O ministro Luiz Fux, do STF, pautou o julgamento da tese do marco temporal, Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, para o dia 23 de junho de 2022, penúltima semana antes do recesso de julho, trazendo apreensão sobre a possibilidade de um novo adiamento do caso, tendo em vista que, até outubro, outras questões de cunho eleitoral possam surgir no tribunal, jogando a causa indígena para o fim da fila.
O fato é que o Governo Federal, cada dia mais, tem negligenciado a política indigenista do País e somente a pressão da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais poderá pressionar o STF a concluir o julgamento, cobrando do presidente Fux seu posicionamento de que a matéria indígena teria prioridade no Supremo. Quanto mais o tribunal demora a decidir, maiores são as chances de os parlamentares aprovarem o marco temporal por meio do PL 490/2027, que aguarda votação em plenário.
Pressão
Na quinta-feira, 7/04, as lideranças Xokleng protocolaram uma carta junto aos gabinetes dos ministros que solicita a conclusão do julgamento. Nela, as lideranças pedem à Corte que garanta o direito à terra e assegure os direitos previstos na Constituição Federal, julgando inconstitucional a tese do marco temporal e, no mesmo sentido, garantindo o direito de ocupação tradicional e originária, para que a tese do indigenato se faça efetiva, como quis o constituinte de 1988.
O que é o ATL?
Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o acampamento ocorre no mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo brasileiro pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas. O chamado “Pacote da Destruição” coloca em pauta, além do marco temporal, a legalização de garimpo dentro dos territórios, a flexibilização de leis ambientais e a regularização de terras griladas.
A mobilização é coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que volta à Brasília, neste ano, com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’. O ATL iniciou no dia 4 de abril e encerra no dia 14 de abril.
Acesse a programação do ATL 2022: https://apiboficial.org/atl2022/
Fonte: Cimi