Os méis das abelhas nativas (ou abelhas sem ferrão) produzidos no Estado do Pará têm agora padrões de qualidade estabelecidos. Uma regulamentação publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) classifica a origem, a composição e estabelece requisitos de cor, sabor, aroma e parâmetros de pureza do produto.
O regulamento, publicado em novembro de 2021 no Diário Oficial do Estado do Pará (portaria N°7554/2021), tem como objetivo estabelecer a identidade e os requisitos de qualidade que o mel de abelhas sem ferrão destinado ao consumo humano devem ter. A regulamentação teve participação da equipe do projeto Agrobio, coordenado pela Embrapa Amazônia Oriental, e financiado no âmbito do Fundo Amazônia/BNDES.
Em 2019, o mel das abelhas sem ferrão produzido no Pará obteve seu primeiro selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que estabeleceu padrões para a comercialização do produto. A regulamentação estadual agora é um passo importante no estabelecimento da legislação própria da atividade, seja em âmbito estadual e nacional.
“O produto das abelhas nativas é mais refinado, tem sabor peculiar e é bem mais caro, já que essas espécies produzem bem menos que a abelha com ferrão”, diz Márcia Penna, gerente do programa de saúde das Abelhas da Adepará.
Segundo a gerente, a regulamentação era o que faltava para o desenvolvimento da meliponicultura (atividade de criação de abelhas sem ferrão), que entra agora em uma nova fase, a de educação e cadastramento para que o produto tenha valor agregado e seja um produto de qualidade sanitária adequado, dentro da legislação.
Todo produto de origem animal, ou vegetal, para ser consumido precisa ter um regulamento técnico que estabeleça as diretrizes para que o mesmo seja apto ao consumo.
A regulamentação é fruto de uma articulação do segmento iniciada em 2018, quando a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) criou um grupo de trabalho com participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento de Estado Agropecuário e da Pesca (Sedap), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O grupo de articulação foi criado com o objetivo de discutir a legislação da atividade da meliponicultura e as normas para os produtos. “Foi uma união de ações que agora estão começando a dar resultado e que tem o objetivo de fortalecer nosso fim principal, que é a legislação da meliponicultura”, afirma o pesquisador Daniel Santiago, da Embrapa Amazônia Oriental.
O próximo passo é a aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para regulamentar a atividade de meliponicultor.
O regulamento classifica os tipos de méis produzidos no Estado, origem, composição, requisitos de cor, sabor e aroma, características e parâmetros de pureza.
O mel de abelhas sem ferrão é um alimento natural produzido pelas abelhas da tribo Meliponini (Hymenoptera, Apidae) a partir do néctar das flores, de acúmulo de secreções procedente de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores de plantas, que as abelhas coletam, transportam, combinam com substâncias específicas próprias, desidratam, armazenam e deixam maturar em potes de cera nas respectivas colônias.
As abelhas nativas sem ferrão e seus méis são elementos importantes para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas naturais e agrícolas. O Pará tem grande diversidade de espécies de abelhas nativas sem ferrão que produzem vários tipos de méis. “Existe um mercado consumidor em potencial na região. E com a aprovação do regulamento técnico, a atividade deve se fortalecer”, prevê o pesquisador da Embrapa.
Fonte: Embrapa Amazônia Oriental