Mercado de carbono, economia de baixo carbono, você já deve ter ouvido falar sobre isso, né? Mas o que significa de fato? O Pará Terra Boa vai te explicar e te colocar a par do que está rolando sobre o assunto que tanto interessa produtores, comunidades tradicionais, empresas e governo.
Além de ser uma das principais discussões da Conferência do Clima da ONU (COP26), o tema está em debate na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) para regular a compra e venda de créditos de carbono no País.
Esse crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.
Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.
Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de gases do efeito estufa, definidas por leis ou tratados internacionais.
Autor do PL, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), falou em Glasgow nesta terça-feira, 9/11, durante a COP26, e pediu esforços do presidente da Casa, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos que votem nesta terça-feira o PL 528.
“A indústria brasileira teve a sensibilidade de entender que esse é um caminho irreversível. Regular o mercado de carbono no Brasil significa compromisso com equilíbrio climático do planeta e pode gerar uma grande oportunidade de negócios para muitos setores da nossa economia, considerando que já temos muitos setores atuando com baixo carbono e se esforçando para redução de emissões”, disse o parlamentar.
Mas onde está esse carbono?
Quase sua totalidade está nos solos, que funcionam como fonte e sumidouro de carbono. Quando mal manejados, emitem CO2 para a atmosfera, contribuindo para o aquecimento global, por ser um dos gases de efeito estufa. Mas o seu papel mais importante, como sumidouro, é sequestrar o carbono da atmosfera e estabilizá-lo na matéria orgânica do solo.
Além de ser um dos cinco reservatórios de carbono orgânico do ecossistema terrestre, o solo é responsável por cerca de dois terços de todo o reservatório global. Assim, a preocupação com o planeta – em termos de segurança alimentar, geração de renda e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas – deve começar pelo solo, sobretudo porque um terço dos solos do mundo encontra-se em processo de degradação, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
De acordo com dados apresentados pela FAO na 9ª assembleia plenária da Aliança Mundial pelo Solo (GSP), o Brasil ocupa o primeiro lugar entre os 15 países que detêm o maior potencial para estocar carbono no mundo, e investir em estudos do solo é fundamental para as políticas de descarbonização da agricultura brasileira.
Por isso, novos mapas de estoque de carbono orgânico dos solos do Brasil, elaborados pela Embrapa Solos(RJ), acabam de ser lançados no País.
O que é o MBRE?
O PL 528 vai oficializar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Trata-se de um conjunto de instituições, regulamentações, sistemas de registro de projetos e centro de negociação criado para viabilizar negócios no mercado ambiental de forma organizada e transparente.
Origem
Foi na década de 1990 que o mercado de carbono surgiu, durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), na ECO-92, no Rio de Janeiro. Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.
Para entrar em vigor, o Protocolo deveria reunir 55% dos países que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou, em novembro de 2004. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional.
Precificação
E como dar o preço ao carbono? Países têm criado um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução. Ou seja, se o Pará, por exemplo, possui muito carbono em seu solo, ele pode vendê-lo a países que emitem muito CO2.
Agora, se o Brasil, por exemplo, faz um projeto de redução de emissões e vende esse crédito para um outro país, esse comprador pode querer utilizá-lo para contabilizar no seu compromisso climático. O país que está vendendo também não pode contabilizar para si essa redução na atmosfera. Ou seja, é preciso ter muito cuidado na construção dessas regras, para evitar uma dupla contagem, que é o que os críticos do projeto argumentam, com a alcunha de “caixa 2 ambiental”.
O instrumento que viabiliza esse mercado é a compra e venda de créditos excedentes de redução de emissões. Assim, países que limitaram as emissões além da meta podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima do esperado.
É por isso que tem tanto investidor de olho, porém, ainda não são claras as regras para essa comercialização. A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.
Já os críticos do mercado de carbono avaliam que ele significaria uma “licença” para países e empresas continuarem emitindo CO2, ao poderem compensar os excessos comprando créditos.
Fonte: Com Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Ipam Amazônia