O novo censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) 2025 revela um avanço importante nas políticas públicas brasileiras: 77% dos municípios já compram alimentos diretamente da agricultura familiar para abastecer as escolas públicas.
Os dados, obtidos através da pesquisa Munic 2024 do IBGE, mostram que a compra pública de alimentos se consolidou como uma ferramenta de combate à fome e fomento econômico local.
Destaques regionais: Pará surpreende na legislação
Embora a Região Sul concentre os maiores índices de compras — com o Paraná atingindo 85%, Santa Catarina 83% e Rio Grande do Sul 82% —, o Pará é apontado pelo relatório como foco para estratégias de apoio técnico da União, visando fortalecer o escoamento da produção ribeirinha e extrativista — a exemplo das iniciativas de valor agregado em Afuá — para a rede escolar e socioassistencial.
No Pará, a institucionalização da política de segurança alimentar impressiona:
- Leis Municipais: 66% das cidades paraenses possuem leis próprias de segurança alimentar (quase o dobro da média nacional de 36,3%).
- Governança: O estado lidera na criação de estruturas que garantem a continuidade de programas, independentemente de mudanças de gestão.
Apesar do avanço administrativo, o Censo indica que o Pará ainda enfrenta gargalos em termos de segurança alimentar domiciliar, com índices de acesso
Regras do PNAE e metas para 2026
Atualmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exige que, no mínimo, 30% dos recursos federais sejam investidos em produtos da agricultura familiar. No entanto, o cenário deve mudar em breve:
- Nova meta: A partir de 2026, a Lei 11.947/2009 prevê que esse percentual suba para 45%.
- Impacto no Pará: O estado é foco de apoio técnico da União para transformar a produção extrativista (como o açaí e produtos ribeirinhos) em merenda escolar de qualidade.
O crescimento do combate à fome no Brasil (2018-2024)
O relatório do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que a estrutura de combate à fome cresceu em todo o País após 2023:
- Estruturas de SAN: Saltaram de 36,6% para 51% das cidades
- .Conselhos Municipais (Consea): Presentes em 51,4% dos municípios.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Já alcança 55% das prefeituras, abastecendo cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Desafios no Norte
Apesar do avanço nas leis, o Censo Sisan alerta para os gargalos de vulnerabilidade no Norte do País. O desafio agora é transformar as leis existentes em redução real da insegurança alimentar domiciliar, garantindo que a comida chegue de forma permanente à mesa das famílias mais pobres.