O Ibama aplicou mais de R$ 111 milhões em multas e embargou cerca de 5,8 mil hectares de terras utilizadas para pecuária ilegal no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília, em Castelo dos Sonhos, Altamira.
A operação técnica, baseada no cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os registros do Incra, identificou que áreas destinadas à reserva legal do assentamento estavam sendo ocupadas por invasores
Ao todo, 33 propriedades foram notificadas para a retirada imediata de gado e de estruturas de apoio à atividade irregular.
A operação atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e foca na retomada de áreas de Reserva Legal que vinham sendo apropriadas indevidamente por invasores.
O PDS é uma modalidade de assentamento criada para o uso sustentável e a agroecologia, mas o Ibama identificou que a área sofria com especulação fundiária.
O cruzamento de dados revelou que pessoas não beneficiárias da reforma agrária cadastraram imóveis sobre as terras públicas, ocupando áreas que superam dez vezes o tamanho dos lotes destinados aos assentados legítimos.
Além do crime ambiental, a ocupação irregular estrangula a economia das populações tradicionais. A degradação da Reserva Legal pelos invasores impede que mais de 300 famílias de assentados regulares acessem linhas de crédito do Pronaf, uma vez que a regularidade ambiental é condição obrigatória para o financiamento.
O Ibama reforçou que nenhuma ocupação criminosa em Reserva Legal é passível de regularização, tornando a desmobilização das atividades ilegais mandatória. Os infratores têm 30 dias para retirar o rebanho, sob risco de novas autuações e medidas administrativas adicionais.