Com mais de duas décadas de atuação, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) segue sendo reconhecido como a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, peça-chave para a conservação de mais de 60 milhões de hectares no Brasil. Agora, o programa ganha uma nova e importante iniciativa: o ARPA Comunidades.
Pela primeira vez, o programa poderá investir diretamente nas comunidades que vivem dentro de Unidades deF Conservação (UCs) de uso sustentável, como Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
O decreto amplia o alcance do ARPA, permitindo agora apoio direto a 60 unidades de conservação que abrangem cerca de 23 milhões de hectares e são habitadas por mais de 130 mil pessoas. A execução do ARPA Comunidades está prevista até 2040, contando com mais de US$ 100 milhões em doações e o envolvimento direto de associações e cooperativas locais.
Desta forma, o novo programa reconhece o protagonismo comunitário e o uso sustentável dos recursos naturais como essenciais para a proteção a longo prazo da Amazônia.
“Essa é uma dívida histórica que precisa ser paga por todos os projetos que se propõem a atuar na Amazônia. É reconhecer o papel das comunidades na conservação da floresta e dos seus recursos naturais, e entender que os modos tradicionais possuem um valor intrínseco que precisa ser potencializado como alternativa de bem viver e de convivência com a natureza”, disse a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita,
O ARPA Comunidades baseia-se em duas décadas de sucesso do ARPA, que apoiou a criação de 27 milhões de hectares e fortaleceu a gestão de 120 unidades de conservação. O programa tem como meta ampliar em 3 milhões de hectares o conjunto de unidades de conservação apoiadas, fortalecendo a conservação da biodiversidade e reduzindo o desmatamento, ao mesmo tempo em que impulsiona a sociobioeconomia.
Fortalecimento econômico e social
Para alcançar seus resultados, o ARPA Comunidades fortalecerá as comunidades locais, ampliará a produção sustentável baseada nos recursos naturais e expandirá o acesso à internet, eletricidade e energia renovável. O objetivo é reafirmar que a proteção eficaz da Amazônia depende diretamente do protagonismo das pessoas que tradicionalmente vivem e protegem esses territórios há gerações.
As atividades de sociobioeconomia nas unidades de conservação do ARPA Comunidades têm potencial de gerar uma receita anual de US$ 130 a 170 milhões. Esse ganho, somado à ampliação do acesso a programas públicos de transferência de renda, pode tirar mais de 100 mil pessoas da pobreza. O fortalecimento das organizações comunitárias também ajudará a ampliar a defesa de seus direitos, o acesso a serviços e políticas públicas e a segurança alimentar.
De acordo com Rita Mesquita, o ARPA Comunidades inova ao quebrar o ciclo histórico de paternalismo sobre a autodeterminação desses territórios, podendo agora definir as prioridades de investimento dos recursos da conservação.
“Será um ciclo importante de aprendizagem para todos, pois vai exigir novos espaços de planejamento integrado e conciliação de diferentes interesses. Mesmo com recursos limitados, o bom investimento multiplica os impactos positivos. Essa nova fase tem potencial para construir muita inovação na gestão compartilhada entre órgãos gestores e a sociedade”, disse.