O Pará é o estado com maior número de processos minerários com algum sinal de inconsistência, segundo a última atualização do novo Monitor da Mineração do MapBiomas, divulgada nesta quarta-feira (3). Do total de processos no estado, 31,4% (o que representa 7.552 processos) apresentam indícios de irregularidade.
Este número vai na contramão do cenário nacional, onde 91,2% (234.923) dos processos minerários do Brasil não apresentam indícios de inconsistência processual,
O panorama inédito sobre a atividade minerária em todo o Brasil, que consolida informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM) desde 1934 até 2025, mostra que:
- Inconsistência geral: Do total de 257.591 processos minerários no Brasil, 22.668 processos (8,8%) apresentam “Sinais de inconsistência processual”.
- Mineração em áreas proibidas: 10.620 processos (4,1%) incidem em Áreas restritas à atividade minerária, como Terras indígenas, Unidades de Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
- Fase inadequada: Há sinais de mineração em fase inapropriada em 11.394 processos (4,4%).
- Dupla irregularidade: 654 processos minerários (0,3%) incorrem em ambas as condições (área restrita e fase inapropriada).
Apesar desses números, o monitor também mostra que a grande maioria (91,2% ou 234.923 processos) não apresenta indícios de inconsistência processual.
Inadimplência na CFEM
A plataforma permite, ainda, avaliar o recolhimento da Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM). Com base nos dados dos últimos seis meses, 56,4% (26.622 processos) não efetuaram o pagamento do tributo, enquanto 20.632 processos (43,6%) registraram recolhimento no período.
“O Monitor da mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional”, explica César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas.
A plataforma cruza dados disponíveis publicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Funai, Ibama e ANM, e pode ser acessada gratuitamente pelo site www.mapbiomas.org .