Por Tereza Coelho
Em programação paralela à COP30, na Grande Belém, foi lançado nesta quarta-feira (19), o estudo “Concessões Florestais Federais na Amazônia Legal: Avanços socioeconômicos e ambientais em quase 20 anos de política pública”.
Uma parceria entre o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a consultoria Systemiq e apoio do UK PACT, o lançamento ocorreu durante visita à EBATA, unidade de beneficiamento de madeira legalizada no distrito de Icoaraci, na Grande Belém, exemplo de concessão bem-sucedida. O destino final da madeira beneficiada ali é o mercado nacional por meio da Tramontina, e o mercado internacional por meio de exportações.
O estudo revela que, entre 2010 e 2023, as concessões florestais federais foram responsáveis por inserir 2,5 milhões de metros cúbicos de madeira legal e rastreável no mercado, extraídos sob regime de manejo sustentável, com a conservação plena da floresta.
Esse volume, quatro vezes maior do que o registrado em municípios sem concessão, impulsionou toda a cadeia produtiva, do beneficiamento à exportação, resultando em aumento de 62% no número de empregos e elevação de 27% nos rendimentos salariais do setor.
Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, destacou ainda que as concessões geraram R$ 240,4 milhões em arrecadação pública, entre 2010 e 2025, sendo R$ 40,5 milhões apenas em 2024.
Desse total, R$ 62 milhões foram repassados a estados e municípios que sediam as concessões.
Para Sobral, o desempenho das concessões comprova que a gestão pública pode impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
“A execução bem estruturada dessa política une conservação ambiental, geração de emprego, fortalecimento da bioeconomia e respeito às comunidades locais”, afirma.
Queda no desmatamento
Assim como mecanismos financeiros, como o REDD e o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre), as concessões florestais configuram outra estratégia para manter a floresta em pé, baseada no manejo sustentável, com retirada seletiva de árvores e rastreabilidade da produção.
O estudo mostra que que o manejo florestal sustentável protege e conserva a floresta contra o avanço das atividades ilegais e predatórias: entre 1988 e 2024, apenas 2% do território das Flonas com concessão foram desmatados, sendo que 92% desse desmatamento ocorreram fora das áreas concedidas.
O presidente da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, reforçou que a atividade produtiva deve caminhar junto com a proteção ambiental.
“Precisamos avançar numa agenda prática que gere benefícios em toda a cadeia produtiva. Queremos a floresta em pé e a nossa gente em pé de igualdade, viva e forte”, declarou.
Um dos exemplos no Pará é Leônidas Dahas, da EBATA, empresa que atua com produtos florestais dentro das normas legais. Ele destaca a importância de valorizar quem trabalha corretamente, diferenciando o setor legalizado das atividades ilegais.
“Quando as pessoas veem uma balsa com toras, ainda associam a desmatamento. Isso já não reflete a realidade de quem segue as regras ambientais”, comenta.
Municípios aplicam recursos em sustentabilidade
O estudo revela que R$ 62 milhões são destinados aos estados e municípios que sediam as concessões florestais. Eles recebem os repasses mediante apresentação de planos de aplicação, realizados com participação social.
Durante o lançamento, Altamira e Melgaço apresentaram aplicações práticas desses recursos, especialmente no fortalecimento das secretarias de Meio Ambiente. O secretário de Meio Ambiente de Altamira, Rafael Oliveira, explica que os repasses dão fôlego à gestão ambiental municipal.
“A demanda é enorme e os recursos próprios não cobrem nem metade do necessário. Com os repasses, investimos na gestão de resíduos sólidos e no Programa Refloresta, incentivando práticas de bioeconomia com cacau, açaí e insumos florestais, gerando desenvolvimento para as comunidades e recuperando áreas degradadas”, relata.
Ele também destaca a implantação de sete viveiros no município e a compra de maquinários, medidas que fortalecem a estrutura da secretaria e ampliam sua capacidade de atuação.
Em Melgaço, município com o pior IDH do país, a secretária de Meio Ambiente, Marluth Fialho, buscou apoio do Imaflora para elaborar um plano de aplicação dos recursos, exigência para receber os repasses.
“Temos previsão de receber R$ 1,5 milhão. Precisamos desse recurso para fortalecer a secretaria e ampliar a participação da comunidade no entorno da área de concessão. Queremos fazer tudo do jeito certo”, afirma.
Sobral reforça que os planos de aplicação garantem que os investimentos fortaleçam projetos com comunidades locais e melhorem a infraestrutura municipal.
Segundo ele, o objetivo central do estudo é evidenciar o efeito fiscal e socioambiental das concessões, mostrando o potencial de a política impulsionar o desenvolvimento regional, ao mesmo tempo em que mantém a floresta em pé.
Clique aqui para acessar o estudo na íntegra.