O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou luz sobre o principal obstáculo da ação climática global: a falta de transparência financeira. Em um painel na COP30, nesta terça-feira, 11, o órgão brasileiro divulgou dados da plataforma ClimateScanner que funcionam como um raio-x financeiro sobre os governos.
O resultado é incisivo: 90% dos países que aderiram ao levantamento não conseguem mensurar de forma clara e auditável quanto dinheiro público está sendo, de fato, investido no combate às mudanças climáticas.
O ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil são metodologias desenvolvidas para avaliar e acompanhar as ações dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas. O modelo verifica se existem estruturas, planos e recursos destinados às ações climáticas. A ferramenta é estruturada em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento.
O ClimateScanner, que já conta com a adesão de 141 nações, também aponta uma grave falha no planejamento: os dados mostram que 40% dos países analisados carecem de planos concretos e eficazes para se adaptar aos impactos inevitáveis da crise, como inundações, secas e ondas de calor.
O diagnóstico do TCU em Belém reforça a urgência da COP30 em exigir não apenas metas, mas mecanismos de controle e transparência nos orçamentos nacionais.
Brasil: capitais despreparadas
Em relação ao Brasil, o Painel ClimaBrasil mostra que, das 24 capitais avaliadas, 17 não estão preparadas para se recuperar de desastres causados pelas alterações climáticas.
O estudo apontou que a maioria das cidades demonstra um déficit na proteção social: apenas quatro cidades mapearam e reconheceram os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas. A falta de identificação desses grupos mais expostos dificulta a elaboração de políticas eficazes e direcionadas para o combate aos danos e a promoção da justiça climática.
A análise também apontou uma desigualdade regional: Sudeste e Nordeste estão mais preparados para enfrentar as mudanças climáticas, enquanto regiões como o Norte e o Centro-Oeste demonstram deficiências na criação de planos de adaptação.
A maioria dos estados, por sua vez, desconhece os riscos da mudança do clima em seu território, o que pode tornar as ações reativas e desorganizadas.
O sucesso brasileiro reside na estrutura legal e institucional, segundo o painel. O País tem nota alta nas leis que apoiam ações climáticas locais, com 91%, e nas instituições governamentais fortes para planejar, implementar e monitorar objetivos climáticos, com 78%.
“Nós passamos três anos juntando dados de mais de cem países e também internamente, no Brasil, e continuamos recebendo informações de nações que foram capacitadas para usar a metodologia e ainda estão coletando esses números. Com isso, a sociedade tem acesso a uma vasta base de dados que fortalece a transparência sobre ações climáticas dos governos. Esses dados podem ser usados para auxiliar nossos governantes em uma melhor alocação de recursos e no aperfeiçoamento de políticas climáticas”, afirmou o presidente Vital do Rêgo.